Colaborador na coluna Relação Porto-Cidade.
Os EUA estão preocupados com o Porto de Santos.
Ao que consta, dois são os motivos dessa preocupação: o narcotráfico e o interesse da China em participar do leilão do TECON Santos 10.
No caso do narcotráfico, houve uma tentativa de qualificar as organizações ligadas ao tráfico de drogas como grupos terroristas, no Congresso Nacional. No entanto, ela foi descontinuada.
Ocorre que os EUA devem proximamente declarar o PCC e o CV como organizações terroristas, em função de sua presença e ações em várias partes do mundo.
Considerando o que ocorreu na Venezuela, há realmente motivo para preocupação também por aqui, em grande parte por culpa da legislação penal brasileira e de discursos ideológicos pseudo-humanistas, que consideram traficantes como “vítimas” da sociedade e permitem que todo o trabalho das forças policiais no combate ao narcotráfico seja perdido por filigranas processuais ou insegurança jurídica.
Esse arcabouço legal tem permitido que criminosos sejam libertados e os bens angariados por seus crimes lhes sejam devolvidos: um verdadeiro escárnio que só tem contribuído para a ampliação da influência do crime organizado em todos os setores da sociedade, colocando o Brasil como protagonista no tráfico internacional de drogas.
A ação dos EUA em relação à Venezuela faz lembrar, em relação ao Brasil, uma antiga propaganda de vodka: “Eu sou você, amanhã”. Isso é, de fato, extremamente preocupante para nosso país.
Considerando o cenário atual na América Latina e a crescente presença da China em países em que os governos têm alinhamento ideológico ou tendência a se encantar com “cantos de sereia”, parece que estamos voltando aos anos de 1960 e 70 e à ideia do “quintal dos EUA”.
A Venezuela se alinhou com Cuba, Rússia e China e se tornou uma ditadura reconhecida internacionalmente.
O narcotráfico foi a “desculpa”, mas o interesse geopolítico dos EUA foi a real motivação de suas ações.
Outros países da América Latina também estão sob atenção dos EUA, pelo mesmo motivo: a crescente presença de empresas chinesas no âmbito da “Nova Rota da Seda”.
O Porto de Chancay, no Peru, foi construído pela empresa estatal chinesa Cosco Shipping Ports, que detém 60% do consórcio que o opera. Essa presença chinesa preocupa os EUA.
E o que o Brasil tem a ver com isso e, mais especificamente, o Porto de Santos?
A China tem interesse em investir na criação de um corredor bioceânico, com o objetivo de abreviar e reduzir custos logísticos de suas importações do Brasil. A China tem se mantido como principal parceiro comercial do Brasil há vários anos, ou seja, o interesse é mútuo, mas a capacidade de investimento é dos chineses.
Os EUA também suspeitam da presença chinesa na Bahia, por conta da parceria entre a brasileira Ayla Space e a Beijing Tianlian Space Technology.
O corredor bioceânico de interesse dos chineses tende a afetar o Porto de Santos na medida em que é mais uma opção logística para o agronegócio, além do Arco Norte.
A preocupação com o Porto de Santos, além da questão do narcotráfico, tem nome: TECON Santos 10.
A licitação do que será o maior terminal de contêineres do Brasil vem sendo protelada, num vai e vem entre
MPor, Antaq, TCU e CADE, sem previsão de data.
Havia um entendimento de que o processo licitatório deveria excluir armadores de forma geral, ou seja, excluindo até os já presentes no Porto de Santos, pelo risco apontado de concentração de mercado e integração vertical.
Essa restrição, ao mesmo tempo em que pretende evitar esse risco, abre espaço para judicializações.
Tudo parecia caminhar para um processo licitatório restrito, quando a Cosco Shipping manifestou interesse em participar do leilão.
Aí entra o Porto de Santos no “radar” geopolítico dos EUA, que veem similaridade com o Porto de Chancay.
No entanto, há uma diferença fundamental: o TECON Santos 10 não será um Terminal de Uso Privado (TUP), mas um terminal arrendado dentro de área de porto organizado, sujeito aos mesmos rigores de controle dos demais, inclusive quanto a prazos contratuais.
A licitação sem restrições interessa a armadores presentes ou não no complexo portuário local. Além disso, a participação da Cosco Shipping seria, em tese, similar à da China Oil and Foodstuffs Corporation (Cofco), que já opera no Porto de Santos.
É certo que as estatais chinesas, por conta do regime adotado em seu país, dispõem de meios bastante agressivos em termos concorrenciais.
Outro leilão estratégico para o Porto de Santos é o da concessão do canal de navegação. Será que haverá algum tipo de restrição à participação de armadores ou de estatais chinesas?
Até onde vão o interesse comercial e a preocupação geopolítica dos EUA? Empresas daquele país estariam interessadas em participar do leilão do TECON Santos 10?
No caso do Brasil, predominam os interesses estratégicos, de Estado, ou ideológicos?
A soberania nacional está em risco, em meio às disputas por áreas de influência entre EUA, China, Europa e Rússia?
Os conflitos bélicos entre Rússia e Ucrânia deram a “deixa” para o atual governo dos EUA agir da mesma forma, tendo o combate ao terrorismo como mote.
Foi assim na Venezuela e está sendo assim no Oriente Médio, buscando a queda da ditadura teocrática ali instalada desde 1979, acusada de financiar grupos radicais islâmicos mundo afora, incluindo o Hezbollah, o Hamas, a Jihad Islâmica, os houthis, milícias xiitas e células terroristas em vários países.
Onde o Brasil também preocupa os EUA, nesse âmbito?
A proximidade do atual governo brasileiro com o iraniano é considerada um ponto de atenção, agravado pela desconfiança sobre a presença de navios de guerra da marinha iraniana no Rio de Janeiro, em 2023.
O cenário atual do Brasil não é dos melhores, com suas instituições fragilizadas em meio a uma disputa eleitoral que promete ser polarizada e desgastante, mais uma vez.
Pela importância estratégica de nosso país, ela é peça importante no âmbito geopolítico.
O combate ao narcotráfico é imprescindível, mas sua caracterização como terrorismo, embora apropriada, pode abrir espaço para ações complexas.
O leilão do TECON Santos 10 deve ser sem restrições ou não?
A soberania do país está em jogo? Em caso positivo, qual a proposta, aposta ou estratégia a ser adotada?
Considerando a semelhança entre o que ocorreu no Brasil nos tempos da Guerra Fria e o cenário global atual, é preciso de bom senso.
O “efeito borboleta”, metáfora associada à Teoria do Caos, está presente. O que ocorre num local, por mais distante que seja, pode afetar outros de diferentes formas e intensidades. Como sempre, os interesses econômicos predominam, e seus efeitos também, principalmente no caso de commodities.
Ocorre que as populações também parecem ser tratadas como commodities.
Os EUA, como qualquer país desenvolvido, mas, principalmente, as superpotências, não têm amigos nem inimigos, mas interesses. Nesse contexto, o ideal é manter boas relações diplomáticas associadas a um robusto e confiável sistema de dissuasão.
O Irã e a Venezuela acreditavam tê-lo…
Os EUA propuseram a criação de um “Escudo das Américas”, que conta com a adesão de cerca de 17 governos (não se pode falar em países, em função da constante alternância de poder entre linhas ideológicas), exceção feita a Brasil, México e Colômbia.
Assim, a preocupação é de todos nós! Mas cabe aos ocupantes dos Três Poderes terem a consciência de que seus atos interferem dramaticamente na vida das pessoas. Isso exige que eles exerçam suas funções de forma racional e consequente, e não baseados em radicalismos ideológicos ou simples desejo de manter o poder a qualquer custo.
Soberania se faz com equilíbrio interno e racionalidade externa.
