TCU aprova leilão do Tecon Santos 10 em duas fases após debate acalorado

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta segunda-feira (8), por seis votos a três, o modelo proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o leilão do Tecon Santos 10, o futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos. Após uma sessão marcada por tensões e mudanças de posicionamento, prevaleceu o voto do ministro revisor Bruno Dantas, que defendeu a realização do certame em duas fases, com restrições de participação na etapa inicial.

O processo, considerado prioritário para o setor portuário e para o agronegócio, foi o primeiro item apreciado em uma pauta extensa do colegiado. A proposta aprovada impede que armadores e empresas já instaladas no porto participem da primeira fase do leilão. Eles só poderão entrar na disputa se não houver interessados na etapa inicial. O objetivo, segundo Dantas e Antaq, é mitigar riscos de concentração vertical e evitar que um único grupo controle integralmente a operação de contêineres em Santos.

A votação expôs divisões internas no tribunal. O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, defendia um leilão em fase única, aberto a todos os concorrentes, condicionando apenas obrigações de desinvestimento para operadores já presentes no porto. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Benjamin Zymler e Jorge de Oliveira, que chegou a mudar seu posicionamento durante a sessão após um discurso enfático de Zymler.

Para Zymler, o modelo da Antaq viola princípios de proporcionalidade e cria restrições desnecessárias. Ele argumentou que a abertura irrestrita, associada a exigências de desinvestimento, seria suficiente para impedir a concentração de mercado. Já Bruno Dantas sustentou que permitir a verticalização total da operação representaria riscos ao interesse público, destacando que 75% do porto já se encontra sob controle de grupos verticalizados.

A decisão repercutiu imediatamente entre especialistas e representantes do setor. Luís Cláudio Montenegro, consultor da Portonave, avaliou que, embora o debate no TCU tenha aprofundado conceitos importantes, ainda falta consenso técnico sobre a operação de terminais de contêineres no país. Ele defendeu que a ampliação da capacidade portuária, e não a intervenção regulatória é o principal fator de redução de custos logísticos no mundo.

Montenegro advertiu que um modelo mal calibrado pode gerar insegurança jurídica e atrasos na entrega da nova infraestrutura. “Um leilão dessa relevância não pode ser prejudicado por disputas judiciais intermináveis”, afirmou, reforçando a necessidade de diálogo entre governo federal, Antaq e setor privado na fase de elaboração do edital.

Entre as avaliações mais duras, André de Seixas, diretor-presidente da Associação Logística Brasil, classificou o resultado como frustrante. Para ele, a decisão reflete mais influência política do que embasamento técnico. Seixas argumentou que a verticalização é comum em centenas de terminais no mundo e que o modelo restritivo pode afetar a competitividade e até gerar tensões diplomáticas. “Perde a sociedade, perde a infraestrutura e perde o país”, afirmou.

O tema também gerou movimentação entre embaixadas europeias. Representantes da Suíça, Dinamarca e Holanda enviaram carta ao TCU defendendo um leilão mais aberto, em nome da previsibilidade e da concorrência. Paralelamente, entidades do agronegócio reforçaram que a demora na expansão da capacidade do Porto de Santos já provoca prejuízos bilionários e compromete a competitividade internacional do Brasil.

Segundo o Cecafé, somente em setembro, atrasos na liberação de contêineres geraram perdas estimadas em US$ 343 milhões para a cadeia do café. Para o setor, o início rápido do novo terminal é essencial para evitar gargalos logísticos em períodos de safra.

Com a definição do modelo, o edital deve retornar à Antaq para ajustes finais. A previsão é que o documento fique pronto em cerca de 45 dias. O governo estima que o leilão ocorra entre o fim de janeiro e o início de fevereiro de 2026, o primeiro para terminais de contêineres no Brasil em mais de uma década.

O contrato terá prazo inicial de 25 anos, renovável por até 70 anos. O vencedor deverá investir quase R$ 7 bilhões no novo terminal, o que deve elevar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.

Pouco após a votação, o TCU publicou o acórdão que formaliza a decisão, consolidando a fundamentação jurídica e técnica do processo.