Lula veta emenda para ligação marítima entre aeroporto do Guarujá e Porto de Santos

Entre os quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao sancionar o Orçamento da União deste ano, está um projeto anunciado em 2024 pela deputada federal Rosana Valle (PL).

A proposta previa a construção de uma ligação marítima entre o futuro Aeroporto Civil Metropolitano, no Guarujá, e o Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, o Concais, no Porto de Santos. A ideia original incluía a implantação de atracadouros nos dois pontos e a operação de um serviço regular de lanchas, com investimento estimado em R$ 20 milhões.

A emenda acabou sendo formalmente apresentada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, da qual Rosana Valle é primeira vice-presidente. Durante a tramitação no Congresso Nacional, o valor inicialmente proposto sofreu redução significativa e foi aprovado com apenas 5% do montante original, totalizando R$ 1 milhão.

Mesmo com a redução, a emenda foi vetada pelo presidente da República. O recurso seria destinado ao Ministério de Portos e Aeroportos, mas acabou enquadrado em uma justificativa adotada pelo Executivo para barrar outras propostas semelhantes.

De acordo com o veto presidencial, a emenda incluía programações orçamentárias com localizações e destinatários específicos em despesas cuja definição cabe ao Poder Executivo. Essa prática é vedada pelo Artigo 11 da Lei Complementar 210, de 2024, que regula a elaboração e a execução do Orçamento da União.

O veto mantém indefinido o futuro da proposta de integração marítima entre o Guarujá e Santos, considerada estratégica por setores ligados à mobilidade urbana, ao turismo e à logística portuária da região.