Os planos de expansão do Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, voltaram ao centro de uma disputa bilionária. Em meio às controvérsias que cercam o leilão do Tecon Santos 10, um novo embate surgiu a partir de um edital publicado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) para a implantação de um condomínio logístico dentro da área portuária.
O edital, lançado no fim de outubro, prevê a cessão onerosa de uma área de aproximadamente 242 mil metros quadrados na margem direita do porto, destinada à instalação de galpões e estruturas de apoio logístico. A expectativa da estatal é gerar receitas superiores a R$ 1,06 bilhão ao longo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação do contrato.
A forma escolhida para a contratação, no entanto, provocou reação imediata de entidades representativas do setor. A APS optou por um modelo de cessão de uso, considerado mais simples do que um arrendamento portuário tradicional, com menos exigências regulatórias. Outro ponto criticado foi o prazo entre a publicação do edital e a entrega das propostas, fixado em 22 dias.
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Para justificar o modelo, a estatal argumenta que a área não afeta diretamente a operação portuária. Segundo a APS, o empreendimento teria natureza de infraestrutura de apoio logístico terrestre, atuando exclusivamente na fase pré-gate, antes da entrada das cargas nos terminais.
A interpretação foi contestada por seis associações nacionais do setor, Abratec, ABTL, ABTP, ABTRA, ATP e Fenop, que encaminharam carta conjunta ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq pedindo a anulação do edital. Para as entidades, o terreno integra o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos, aprovado em 2020, e está classificado como área destinada à operação portuária nos horizontes de curto, médio e longo prazos.
As associações também apontam a ausência de estudos técnicos essenciais, como o EVTEA, além de análises de impacto de tráfego e de vizinhança. O receio é de que o empreendimento gere aumento significativo no fluxo de caminhões em uma região já pressionada por gargalos viários, sem que haja detalhamento sobre como essa demanda adicional seria absorvida.
A área técnica do Ministério de Portos e Aeroportos analisou as reclamações e concordou com o entendimento do setor privado. Em parecer divulgado na primeira semana de janeiro, o ministério concluiu que a área do projeto se enquadra como afeta à operação portuária, conforme o PDZ vigente.
Diante do impasse, a licitação foi paralisada por decisão da 1ª Vara Federal de Santos, após a concessão de um mandado de segurança.
Mesmo assim, a APS manteve sua posição. Em nota, a estatal afirmou que a interpretação do ministério e das associações está equivocada e reforçou que a área, conhecida como Terreno da Rede, antiga área da RFFSA, é historicamente classificada como não afeta às operações portuárias.
Segundo a autoridade portuária, apenas áreas que realizam diretamente a movimentação ou armazenagem vinculada ao transporte aquaviário podem ser consideradas operacionais. O condomínio logístico, afirma a APS, não contará com berços de atracação, não fará movimentação direta de cargas dos navios e não integrará o sistema operacional dos terminais.
Sobre o prazo para apresentação das propostas, a estatal argumenta que o período atende à Lei das Estatais e que o edital não exige projetos de engenharia complexos nessa fase.
Apesar da judicialização, a APS informou que pretende manter o modelo adotado, alegando que as regras atuais preservam a concorrência e evitam a formação de monopólios verticais, garantindo acesso equitativo à infraestrutura logística do Porto de Santos.
