Avança projeto de Tião Medeiros que amplia alfandegamento de terminais a portos
Divulgação / FRENLOGI
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o alfandegamento de terminais de granéis líquidos localizados fora da área contígua aos portos organizados, desde que fisicamente interligados por infraestrutura permanente, como ferrovias ou tubulações, e pertencentes ao mesmo grupo econômico.
De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), integrante da FRENLOGI, o Projeto de Lei nº 3.201/2025 busca suprir lacuna regulatória que hoje impede o alfandegamento de terminais interligados, mas situados em áreas não adjacentes aos portos, mesmo quando plenamente integrados à cadeia logística.
A proposta mantém a competência da Receita Federal para conceder a autorização, mediante cumprimento de requisitos legais, e estabelece prazo de até 45 dias para análise dos pedidos, com possibilidade de autorização temporária automática em caso de silêncio da autoridade.
Segundo o parlamentar, a medida amplia a segurança jurídica, incentiva investimentos em infraestrutura logística — especialmente ferroviária — e contribui para a redução de custos e gargalos operacionais no comércio exterior.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Padovani (União-PR), que restringiu a autorização a terminais de granéis líquidos pertencentes a um mesmo grupo econômico. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.