Manual reúne informações para microempreendedor individual

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Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país. ebc.png?id=1676552&o=rss ebc.gif?id=1676552&o=rss

O Manual do Jovem Empreendedor está disponível online.

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Além de explicar as regras e custos envolvidos, o manual destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.

A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.

Confira informações do manual: 

- Quem pode se formalizar como MEI? 

• 
  
• Pessoa física com mais de 18 anos;
  
• Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados;
  
• Que não participe como sócio ou titular de outra empresa;
  
• Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).
  

O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei

No portal, você pode:

• 
  
• Fazer o cadastro como MEI;
  
• Emitir seu CNPJ e Certificado na hora; 
  
• Consultar as atividades permitidas;
  
• Acompanhar obrigações,
  
• Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa. 
  

- Quais as vantagens de ser MEI? 

• 
  
• CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização;
  
• Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia);
  
• Emissão de nota fiscal;
  
• Acesso facilitado a crédito bancário;
  
• Participação em licitações públicas;
  
• Contribuição mensal fixa e reduzida.
  

- Quais as atividades são permitidas para MEI? 

O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:

• 
  
• Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.)
  
• Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)
  
• Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)
  
• Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)
  
• Educação (professor particular, instrutor esportivo)
  
• Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)
  
• Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)
  

Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas.

Para capacitação, acesse aqui.

Cursos online e presencial em temas como:

• 
  
• Empreendedorismo e Inovação;
  
• Finanças e Planejamento;
  
• Vendas e Marketing;
  
• Gestão de Pessoas;
  
• Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.
  

Esta publicação foi gerada a partir de informações do feed original. Créditos e referência à fonte foram incluídos ao final do texto.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/manual-reune-informacoes-para-microempreendedor-individual