Terminais autorizados não saem do papel e travam expansão da infraestrutura portuária
Licenças e entraves financeiros impedem avanço de projetos portuários privados no Brasil
Feepik
Brasília – Um conjunto de 17 terminais portuários privados autorizados desde 2013 não saiu do papel e deixou de aplicar cerca de R$ 37 bilhões em investimentos previstos na infraestrutura logística brasileira.
O levantamento reforça um problema recorrente no setor: a diferença entre a autorização formal e a execução efetiva das obras. Os projetos foram aprovados no modelo de Terminais de Uso Privado (TUPs), criado pela lei de 2013 para estimular investimentos privados e ampliar a capacidade portuária.
Apesar do avanço regulatório, parte das autorizações virou um “estoque de projetos” parados, enquanto o país segue enfrentando desafios para escoar produção agrícola, industrial e mineral.
Entre os principais entraves estão licenças ambientais, especialmente em áreas costeiras sensíveis, além de dificuldades financeiras e judicializações. O cenário é agravado pelo alto custo de implantação e pela necessidade de garantias para viabilizar financiamentos de longo prazo.
Os terminais envolvem cargas estratégicas como minérios, grãos, combustíveis, celulose, contêineres e fertilizantes, essenciais para o comércio exterior. Mesmo após anos, muitos projetos não avançaram sequer para etapas estruturais, acumulando pendências administrativas e questionamentos regulatórios.
Casos extremos incluem empreendimentos no Pará que ficaram paralisados após falência da empresa responsável, reacendendo o debate sobre autorizações concedidas sem garantias concretas de execução.
A paralisação ocorre em um momento em que o Brasil busca modernizar a infraestrutura e reduzir gargalos logísticos. A ausência dos investimentos pode aumentar a pressão sobre portos já saturados e elevar custos para exportadores e importadores.
Para o setor, o desafio é criar condições para que os projetos avancem, com mais previsibilidade regulatória, processos de licenciamento mais eficientes e mecanismos que facilitem o acesso a crédito e investidores.