TCU suspende R$ 2,6 bilhões para túnel Santos–Guarujá e cobra ajustes no projeto
Tribunal aponta riscos na gestão dos recursos e exige regras claras em até 30 dias
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O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar de cerca de R$ 2,6 bilhões em recursos federais destinados ao projeto do túnel entre Santos e Guarujá, uma das obras de infraestrutura mais aguardadas do país.
O valor seria aportado pela União por meio da Autoridade Portuária de Santos e representa uma parcela relevante do financiamento total do empreendimento, estimado em aproximadamente R$ 7 bilhões.
A decisão do tribunal foi motivada por inconsistências identificadas no modelo de governança do projeto. Entre os principais pontos levantados estão a ausência de regras claras para gestão dos recursos, falta de um instrumento jurídico formal que discipline o uso do dinheiro público e riscos relacionados à fiscalização e transparência.
De acordo com o TCU, não há garantias suficientes de que os recursos federais serão devidamente acompanhados e aplicados, o que motivou a medida preventiva.
Como encaminhamento, a Autoridade Portuária de Santos e o Governo do Estado de São Paulo terão o prazo de 30 dias para apresentar um acordo formal de governança. O documento deverá estabelecer mecanismos de controle, prestação de contas e um cronograma financeiro detalhado para a execução da obra.
Apesar da suspensão, a medida não representa, neste momento, a paralisação do projeto. A decisão é de caráter cautelar e busca garantir ajustes estruturais antes da liberação dos recursos. Autoridades envolvidas afirmam que o cronograma da obra não deve ser impactado no curto prazo.
Considerado estratégico para a mobilidade urbana e logística da Baixada Santista, o projeto prevê a construção do primeiro túnel submerso do Brasil, conectando Santos e Guarujá em cerca de cinco minutos. Atualmente, o deslocamento entre as duas cidades pode levar até uma hora por rodovia ou cerca de 18 minutos por balsa.