A Casa Civil divulgou uma extensa nota técnica sobre o processo de licitação do Tecon Santos 10, futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos, reforçando a importância estratégica do empreendimento para a logística nacional e defendendo ajustes relevantes no modelo concorrencial do leilão.
O documento, elaborado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), afirma que o terminal é considerado essencial para ampliar a capacidade operacional do complexo santista, reduzir filas de embarcações e diminuir custos logísticos relacionados à sobre-estadia de navios (demurrage).
Segundo a nota, o Porto de Santos já opera próximo do limite de capacidade, concentrando cerca de 30% da movimentação brasileira de contêineres. O crescimento do comércio exterior brasileiro e da movimentação de cargas reforça a necessidade de expansão urgente da infraestrutura portuária.
O governo também destaca que o Tecon Santos 10 deverá consolidar Santos como “hub port” regional, ampliando rotas marítimas e fortalecendo a competitividade brasileira no comércio internacional.
Entre os principais pontos do documento está a defesa da ampla concorrência no leilão. A Casa Civil afirma que não existe uma política pública federal para impedir a participação de operadores já instalados no Porto de Santos e que restrições excessivas poderiam reduzir a competitividade do certame.
A nota confronta parte do entendimento anteriormente discutido na Antaq e no TCU, especialmente sobre a limitação da participação de grupos econômicos já presentes no mercado de contêineres do complexo santista.
No texto, a Casa Civil afirma que tanto a análise da CADE quanto os estudos concorrenciais da própria Antaq não identificaram razões suficientes para uma proibição prévia da participação de armadores ou operadores verticalizados no certame.
O documento ressalta que a verticalização entre armadores e terminais portuários já é uma prática global consolidada, podendo gerar ganhos de escala, previsibilidade de demanda e eficiência operacional. Ao mesmo tempo, reconhece que eventuais riscos concorrenciais devem ser monitorados pelos órgãos reguladores ao longo do contrato.
Outro ponto importante envolve os atuais operadores do mercado santista. A Casa Civil defende que empresas que hoje atuam no Porto de Santos possam participar da primeira fase do leilão, desde que comprovem previamente um processo irrevogável de desinvestimento de seus ativos atuais, condicionado à vitória no certame.
Na prática, a proposta abre espaço para grupos ligados à MSC, Maersk, DP World e Santos Brasil disputarem o novo terminal mediante alienação de operações existentes.
O governo argumenta que essa abertura pode elevar a concorrência pelo ativo, aumentar o valor da outorga e garantir a seleção do operador mais eficiente para o empreendimento.
A nota técnica também confirma que o valor excedente apurado no projeto chegou a R$ 1,044 bilhão em valor presente líquido, montante que deverá compor a estrutura de outorga fixa e variável do contrato.
No campo da infraestrutura terrestre, o documento reforça a necessidade de integração ferroviária do terminal. O futuro arrendatário será obrigado a construir e manter pátio ferroviário interno com capacidade mínima equivalente a 900 TEUs por dia em cada sentido operacional.
Além disso, a Casa Civil alerta para o cenário de saturação dos acessos rodoviários e ferroviários da região portuária e pede compatibilização dos projetos da Ecovias, da MRS e da FIPS com os futuros acessos ao terminal.
Ao final, o documento reforça o caráter de urgência para publicação do edital do Tecon Santos 10, considerado um dos projetos mais estratégicos da infraestrutura logística brasileira.
