Câmara Municipal de Guarujá debate lei sobre desapropriações ligadas ao túnel imerso

A Câmara Municipal de Guarujá deverá analisar uma proposta legislativa relacionada às desapropriações involuntárias em regiões afetadas por grandes obras de infraestrutura previstas para o município. Entre os empreendimentos diretamente ligados ao debate está o futuro túnel imerso Santos-Guarujá, considerado um dos projetos mais estratégicos da mobilidade e logística brasileira.

O avanço das discussões ocorre em meio à preparação técnica e institucional para a implantação do primeiro túnel imerso do Brasil, obra estimada em cerca de R$ 6,8 bilhões e que deverá conectar as cidades de Santos e Guarujá por meio de uma travessia submersa sob o canal do Porto de Santos.

Nos bastidores políticos e técnicos, o tema das desapropriações passou a ganhar protagonismo devido aos impactos urbanos previstos principalmente em áreas de acessos viários, conexões logísticas e futuros reassentamentos populacionais.

O próprio Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento reconhece que desapropriações e deslocamentos involuntários representam impactos permanentes do projeto, embora o documento afirme que ajustes no traçado reduziram significativamente o número de atingidos. O relatório também prevê indenizações e medidas de mitigação social para moradores afetados.

Em maio deste ano, a Prefeitura de Guarujá já havia solicitado mudanças no traçado do túnel para minimizar desapropriações em bairros da cidade. Segundo informações divulgadas anteriormente, a administração municipal busca alternativas viárias capazes de reduzir impactos urbanos e facilitar a integração com a malha rodoviária existente.

Além do túnel imerso, outras obras estruturantes também devem influenciar o debate local, como a segunda fase da Avenida Perimetral e projetos ligados ao futuro Aeroporto Civil Metropolitano. Em reuniões recentes, autoridades municipais, representantes da Autoridade Portuária de Santos, técnicos estaduais e integrantes do consórcio responsável pelas obras discutiram soluções para minimizar impactos urbanos e melhorar os acessos viários da região.

O projeto do túnel Santos-Guarujá segue atualmente em fase de estudos complementares, licenciamento ambiental e preparação das áreas necessárias para implantação da obra. O cronograma oficial prevê início das obras civis em 2027 e operação da travessia até 2031.

A discussão sobre desapropriações tende a se tornar um dos temas centrais do projeto nos próximos meses, principalmente diante da necessidade de equilibrar desenvolvimento regional, expansão logística e proteção das comunidades diretamente afetadas pelas intervenções urbanas.