Governo negocia com Paraguai e Bolívia para viabilizar leilão da Hidrovia do Paraguai
Ministério garante que concessão não representa privatização do rio e que usuários locais não serão tarifados
Ministro Tomé Franca participou do programa Bom Dia, Ministro - Foto: Diego Campos/Secom-PR
O projeto da primeira concessão hidroviária da história do Brasil poderá enfrentar um atraso em seu cronograma. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Rádio GOV, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, admitiu que o edital da Hidrovia do Rio Paraguai, inicialmente previsto para ser lançado em 2026, poderá ser publicado somente no início de 2027.
A principal razão para a possível mudança no calendário está na complexidade regulatória da hidrovia, que possui cerca de 1.270 quilômetros de extensão e atravessa territórios do Brasil, Paraguai e Bolívia. O empreendimento exige a construção de um modelo de governança compartilhada entre os três países, incluindo definições sobre fiscalização, coordenação, regulação e responsabilidades operacionais.
Segundo o ministro, as negociações diplomáticas avançam, mas dependem da aprovação dos respectivos parlamentos nacionais para que o modelo jurídico seja efetivamente implementado.
"Estamos em um diálogo muito forte e avançado com o Paraguai e a Bolívia para estabelecer as regras de regulação. Como a hidrovia passa por mais de um território, precisamos definir quem coordena, quem regula, quem fiscaliza e como funcionará o contrato", explicou.
Franca ressaltou que a meta do governo continua sendo lançar o edital em 2026, mas reconheceu que o processo legislativo internacional poderá ampliar os prazos.
A Hidrovia do Rio Paraguai é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola, mineral e energética do Centro-Oeste brasileiro. Atualmente, o corredor hidroviário desempenha papel fundamental no transporte de minério de ferro, grãos, fertilizantes e combustíveis, conectando a região aos mercados internacionais.
Outro tema central discutido durante a entrevista foi o modelo econômico da concessão. O governo pretende que os investimentos em dragagem, sinalização e manutenção da navegabilidade sejam financiados principalmente pelas grandes empresas usuárias da hidrovia. A proposta busca evitar impactos sobre comunidades ribeirinhas, pequenas embarcações e usuários locais.
De acordo com o ministro, o objetivo é garantir melhorias operacionais sem transferir custos para a população que utiliza o rio em atividades cotidianas.
A modelagem também procura responder às críticas que vêm sendo feitas por setores políticos e por parte da sociedade, que associam a concessão à privatização dos rios brasileiros. O Ministério de Portos e Aeroportos reforça que o projeto prevê apenas a concessão dos serviços de manutenção e operação da hidrovia, preservando integralmente o caráter público do rio.
"O rio continua público, continua pertencendo à população. Não haverá cobrança para comunidades ribeirinhas nem para pequenas embarcações", afirmou Franca.
Nos bastidores do setor logístico, especialistas acompanham com atenção a evolução do projeto. A futura concessionária terá o desafio de manter a navegabilidade em um cenário de variações climáticas cada vez mais frequentes, especialmente durante os períodos de estiagem que afetam o nível do Rio Paraguai.
Caso seja concretizada, a concessão poderá representar um marco para a logística nacional, criando um novo modelo para a gestão de hidrovias e ampliando a competitividade do transporte aquaviário brasileiro, especialmente para os setores do agronegócio, mineração e comércio exterior.
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