Uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) resultou na apreensão de 43.078,9 toneladas de soja transportadas em um comboio composto por 16 balsas graneleiras no Rio Tapajós, na altura de Santarém, no oeste paraense.
A carga, avaliada em aproximadamente R$ 86,1 milhões, havia saído do município de Itaituba (PA) com destino declarado a Santana (AP). Durante a análise da documentação fiscal, auditores identificaram inconsistências relacionadas à tributação da operação e à comprovação da destinação da mercadoria para exportação.
Segundo a fiscalização, a transportadora responsável pela carga emitiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelo estado do Amapá sem efetuar o recolhimento do ICMS devido ao Pará. A operação foi apresentada como exportação, condição que afastaria a incidência do imposto estadual.
No entanto, durante a inspeção, os fiscais constataram a ausência de documentos considerados indispensáveis para comprovar a efetiva saída da mercadoria para o mercado internacional.
De acordo com a Sefa, a única documentação apresentada estava relacionada à formação de lote da carga, sem a emissão de notas fiscais ou outros registros que comprovassem formalmente a exportação do produto.
A ação foi conduzida pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, com apoio da Polícia Militar do Pará e da Coordenação Regional da Fazenda em Santarém. O trabalho incluiu levantamento prévio de informações e monitoramento da operação logística antes da abordagem do comboio.
Como resultado da fiscalização, foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 30.044.902,59 entre imposto devido e multas aplicadas.
O Rio Tapajós integra um dos principais corredores logísticos utilizados para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro em direção aos portos do Arco Norte. Nos últimos anos, a região tem registrado crescimento significativo na movimentação de grãos, especialmente soja e milho destinados ao mercado externo.
O aumento da utilização das hidrovias elevou também a atenção dos órgãos fiscalizadores sobre operações de transporte e exportação, especialmente em relação à regularidade tributária e documental das cargas.
A operação evidencia a importância do cumprimento das exigências fiscais e aduaneiras em operações ligadas ao comércio exterior. A comprovação documental da exportação é fundamental para a aplicação dos benefícios tributários previstos na legislação brasileira.
Especialistas destacam que a correta formalização das operações garante segurança jurídica para exportadores, transportadores e operadores logísticos, além de assegurar a arrecadação tributária dos estados envolvidos nas movimentações de cargas.
A carga permanece sob controle das autoridades fiscais até a regularização da situação tributária e documental apontada durante a fiscalização.
