APS rescinde contrato de R$ 72,8 milhões para assessoria do túnel Santos-Guarujá
Antes da rescisão, o contrato já era alvo de acompanhamento por órgãos de controle
Foto: APS
A Autoridade Portuária de Santos (APS) rescindiu, de forma bilateral, o contrato firmado com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), entidade vinculada à Universidade de São Paulo (USP), para a prestação de assessoria técnica especializada no acompanhamento, gerenciamento e controle do desenvolvimento do projeto da futura ligação seca entre Santos e Guarujá.
A rescisão foi formalizada na última quarta (17) e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19). O acordo havia sido celebrado em fevereiro de 2025, com valor global de R$ 72.812.859,24 e prazo de execução de 40 meses.
Segundo o extrato publicado, a FDTE foi contratada para prestar apoio técnico à APS durante o processo de desenvolvimento e efetivação do projeto do túnel que ligará Santos e Guarujá.
O término do vínculo teve como base parecer jurídico emitido pela APS em maio deste ano e contou com as assinaturas do presidente da empresa pública, Anderson Pomini, do diretor de Infraestrutura da autoridade portuária e de representantes da fundação. O documento publicado não detalha os motivos da rescisão consensual nem informa se haverá uma nova contratação para continuação das atividades.
Investigação do MPF
Antes de ser formalmente encerrado, o contrato já era alvo de acompanhamento por órgãos de controle. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar a regularidade da contratação, especialmente pela ausência de processo licitatório.
Na época, a APS foi notificada pelo órgão e defendeu a legalidade do procedimento adotado. A autoridade portuária também informou que a execução contratual estava suspensa administrativamente enquanto eram realizadas análises pelos órgãos fiscalizadores.
Durante as investigações, a APS destacou ainda que nenhum pagamento havia sido efetuado à FDTE.
Outro ponto observado pelo MPF foi a possível sobreposição de gastos públicos relacionados ao mesmo empreendimento. Enquanto a APS mantinha contrato com a FDTE para apoio técnico ao projeto da ligação, o Governo do Estado de São Paulo possuía um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a estruturação da iniciativa.
A existência de duas estruturas de assessoramento dirigidas ao mesmo projeto, financiadas por diferentes entes públicos, foi apontada como um dos fatores que motivaram o aprofundamento das análises do contrato.