Muito além de um termo técnico utilizado no comércio exterior, a demurrage representa hoje um dos maiores fatores de impacto financeiro para importadores, exportadores e toda a cadeia logística brasileira.
O tema foi destaque no programa Integração 5.0, que recebeu a advogada Carolina Marquioli, especialista em Direito Marítimo e Portuário, para discutir os efeitos da cobrança da sobrestadia de contêineres sobre a economia nacional e os desafios enfrentados pelos usuários do sistema portuário brasileiro.
Segundo dados apresentados durante a entrevista, um estudo da consultoria B Company aponta que somente a sobrestadia de navios gerou um impacto estimado em US$ 2,3 bilhões em 2024. Entretanto, Carolina destaca que esse número representa apenas parte do problema.
Quando o assunto é demurrage de contêineres, a dimensão financeira pode ser muito maior.
De acordo com a especialista, o Brasil movimentou mais de 15 milhões de TEUs recentemente. Considerando uma estimativa conservadora de cobrança por operação, os custos podem alcançar cifras entre US$ 10 bilhões e US$ 15 bilhões por ano, tornando a sobrestadia um dos maiores passivos financeiros do comércio exterior brasileiro.
"O problema é que praticamente não existem estatísticas consolidadas sobre a demurrage de contêineres, diferentemente do que ocorre com a sobrestadia de navios", explicou durante a entrevista.
Carolina Marquioli explicou que a demurrage possui natureza indenizatória.
Na prática, o armador deixa de utilizar determinado contêiner durante o período em que ele permanece além do prazo contratual, conhecido como free time e, por isso, cobra uma compensação financeira pela indisponibilidade daquele equipamento.
Segundo a advogada, esse conceito faz sentido do ponto de vista econômico. O problema, porém, está na falta de critérios claros para estabelecer o valor cobrado.
Hoje, na maioria dos contratos, o usuário simplesmente adere às tabelas definidas unilateralmente pelos armadores, sem conhecer a metodologia utilizada para calcular esses valores.
"Falta previsibilidade e transparência. O usuário precisa saber qual é a base utilizada para definir essas cobranças", afirmou.
Um dos pontos que mais chamou atenção durante a entrevista foi a confirmação de que, em muitos casos, a demurrage pode ultrapassar o próprio valor do frete marítimo.
Segundo Carolina, o aumento recente dos fretes internacionais está relacionado a fatores geopolíticos, alterações de rotas, conflitos internacionais, aumento do custo dos combustíveis e do risco operacional.
Já a cobrança da demurrage continua sendo calculada por tabelas cuja metodologia nem sempre é conhecida pelo mercado.
Para a especialista, seria mais coerente que os limites dessa cobrança estivessem vinculados ao valor do frete efetivamente perdido pelo armador, tornando o sistema mais transparente e previsível para todos os envolvidos.
Outro aspecto destacado foi que a responsabilidade pela sobrestadia não pode ser atribuída exclusivamente aos terminais ou aos armadores.
Segundo Carolina, trata-se de um conjunto de fatores que envolve operadores logísticos, usuários, terminais, depósitos de contêineres e os próprios transportadores marítimos.
Problemas de gestão interna, falhas no controle de prazos, demora na liberação documental e gargalos operacionais acabam contribuindo para que os contêineres permaneçam mais tempo em solo, aumentando as cobranças de sobrestadia.
Ao comparar o cenário brasileiro com grandes complexos portuários internacionais, Carolina citou exemplos como Singapura, Rotterdam e grandes portos chineses.
Segundo ela, esses portos já operam com elevado grau de automação, inteligência artificial, sensores, análise de dados em tempo real e sistemas integrados capazes de aumentar a previsibilidade das operações.
Enquanto isso, o Brasil ainda enfrenta desafios importantes na digitalização dos processos logísticos.
"O Porto de Santos representa aproximadamente 30% da movimentação brasileira. Melhorar sua eficiência significa melhorar boa parte da logística nacional", destacou.
Para reduzir esse cenário, a especialista acredita que a adoção de inteligência artificial, plataformas de gestão integrada e análise de dados será determinante nos próximos anos.
Ferramentas capazes de monitorar prazos, prever atrasos e integrar informações entre armadores, terminais e operadores logísticos tendem a reduzir conflitos e minimizar custos.
Segundo Carolina, a tecnologia já está disponível no mercado. O grande desafio agora é ampliar sua utilização e desenvolver uma cultura baseada em planejamento, transparência e gestão eficiente.
Mais do que uma discussão jurídica, a demurrage tornou-se um indicador da eficiência logística do país. Em um cenário global cada vez mais competitivo, reduzir custos invisíveis e aumentar a previsibilidade das operações será fundamental para fortalecer o comércio exterior brasileiro e ampliar a competitividade dos portos nacionais.
