Governo cria grupo de trabalho para consolidar posição sobre o Tecon Santos 10

O governo federal deu mais um passo no processo de definição do modelo de concessão do Tecon Santos 10 (STS10), considerado o maior projeto portuário da história do Brasil. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar uma manifestação técnica conjunta sobre o empreendimento, documento que servirá de base para a análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

A criação do grupo foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e ocorre após a ANTAQ solicitar ao governo federal um posicionamento unificado sobre a modelagem do leilão, diante das discussões envolvendo as regras de participação dos interessados.

Documento buscará alinhar entendimento do governo

O grupo será formado por representantes da Secretaria Nacional de Portos, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil.

A missão será consolidar uma manifestação técnica única que reflita o entendimento do governo sobre o formato da concessão, oferecendo maior segurança jurídica e regulatória para a continuidade do processo de licitação.

O pedido da ANTAQ foi encaminhado após a agência identificar a necessidade de esclarecimentos sobre as diretrizes encaminhadas pelo Executivo, principalmente em relação ao modelo concorrencial do leilão.

Debate sobre o modelo do leilão

O Tecon Santos 10 tornou-se um dos projetos mais debatidos do setor portuário brasileiro devido às divergências em torno das regras de participação de armadores e operadores que já atuam no Porto de Santos.

Nos últimos meses, o governo passou a defender um modelo mais aberto, permitindo a participação de empresas já estabelecidas no porto, desde que cumpram eventuais exigências de desinvestimento caso sejam vencedoras da licitação. A proposta difere de modelos anteriores, que previam restrições para evitar concentração de mercado.

Projeto estratégico para o Porto de Santos

O Tecon Santos 10 prevê investimentos estimados em aproximadamente R$ 6,4 bilhões para a implantação de um novo terminal de contêineres na região do Saboó, no Porto de Santos.

Com cerca de 621 mil metros quadrados, quatro novos berços de atracação e capacidade para ampliar significativamente a movimentação de contêineres, o empreendimento é considerado fundamental para atender ao crescimento da demanda logística nas próximas décadas.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a entrada em operação do novo terminal poderá elevar o Brasil da 45ª para a 15ª posição no ranking mundial de movimentação de contêineres, fortalecendo a competitividade do Porto de Santos e do comércio exterior brasileiro.

Próximos passos

Após a conclusão dos trabalhos do grupo, a manifestação técnica conjunta será encaminhada à ANTAQ, que dará sequência à análise regulatória necessária para a publicação do edital de licitação.

A expectativa do governo é que o alinhamento entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Casa Civil e a agência reguladora contribua para reduzir incertezas, ampliar a segurança jurídica do projeto e garantir o avanço de um dos mais importantes investimentos previstos para a infraestrutura portuária brasileira.