Contran aprova novas regras e governo promete reduzir custos da CNH em até 80%

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, primeiro de janeiro de 2026, a resolução do Ministério dos Transportes que altera todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A decisão foi unânime entre os conselheiros e representa a maior reformulação do modelo atual nos últimos anos. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o novo formato poderá reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, alegando maior flexibilidade, estímulo à concorrência e desburocratização. O Ministério, porém, ainda não detalhou como essa redução será alcançada.

A aprovação do Contran é essencial porque o órgão é responsável por definir e regulamentar as normas de trânsito no país. As mudanças só poderão ser aplicadas de forma padronizada em todos os estados após a publicação do texto no Diário Oficial da União.

Entre os principais pontos da nova resolução está a oferta do curso teórico totalmente gratuito e digital, fornecido pelo próprio Ministério dos Transportes. O conteúdo poderá ser acessado on-line por qualquer candidato, embora continue permitido estudar em autoescolas ou instituições credenciadas.

Outra alteração significativa é a redução das aulas práticas obrigatórias. A exigência anterior de 20 horas deixa de existir. A partir de agora, o candidato precisará cumprir apenas duas horas mínimas, podendo realizar aulas adicionais se considerar necessário.

O processo também será mais digital. A abertura da solicitação poderá ser feita por meio do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. As etapas presenciais ficarão restritas ao que é obrigatório por lei, como coleta biométrica e exame médico.

As mudanças também se estendem para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que passam a seguir o mesmo novo processo.

A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, tornando válidas em todo o território nacional as novas regras anunciadas pelo governo federal.