A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, pelo Aviso Público de 20 de outubro de 2026, a Tomada de Subsídios nº 3/2026, consulta pública que recolhe contribuições sobre a aplicação dos fatores de risco psicossociais no capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), em articulação com a NR-17. Conduzido pela Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), o procedimento abriu o prazo de contribuições em 29 de outubro, na 5ª Sessão Extraordinária da Câmara, e aceita sugestões de qualquer interessado até 2 de dezembro de 2026. O que está em discussão é a redação da norma, e não a existência da obrigação. O anteprojeto do Ministério informa que as alternativas ap…
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