Os produtores rurais terão mais dois anos de acesso a incentivos fiscais na compra de máquinas agrícolas e equipamentos de irrigação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até dezembro de 2028 dois convênios que garantem redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esses produtos.
A medida mantém os benefícios previstos nos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021, cujas vigências terminariam em dezembro de 2026. Sem a renovação, os produtores poderiam enfrentar aumento nos custos de aquisição de equipamentos a partir de janeiro de 2027.
Prorrogação mantém redução do ICMS para produtores rurais
A continuidade dos incentivos fiscais repres…
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