Cavalcanti, da Seppi/Casa Civil: contas vinculadas e credenciamento prévio de empresas estão em estudo Divulgação Com a evolução dos contratos de infraestrutura, a fiscalização das concessões no Brasil passou a valorizar os indicadores de desempenho e a qualidade dos serviços, sem abandonar as obrigações contratuais. Nas rodovias federais, a mudança ganhou impulso em 2021, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula 18,1 mil quilômetros de rodovias concedidas, começou a publicar o Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR). As cinco normas estabelecem indicadores de qualidade do pavimento, segurança viária e atendimento aos usuários, além de critérios para class…
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