O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e suspendeu todos processos que discutem a constitucionalidade da MP 1.394, que proibiu a atuação das bets. A suspensão vai até o julgamento “em definitivo da controvérsia constitucional” pelo STF. Fux destaca que o procurador-geral, Paulo Gonet, demonstrou que a constitucionalidade da norma já é questionada em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação no Supremo. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Matéria original de Valor Econômico. Leia a reportagem completa na fonte →
