O Ministério da Fazenda anunciou, na quarta-feira (21), medidas para garantir a aplicação da imunidade tributária nas importações destinadas à pesquisa pública. A iniciativa abrange projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.
Com a mudança, equipamentos, programas de computador e insumos científicos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições passam a contar com a proteção da imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal.
Segundo o governo, o objetivo é assegurar que os recursos destinados à pesquisa sejam utilizados na aquisição de materiais e tecnologias para laboratórios, evitando co…
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