O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou o arquivamento do inquérito das "fake news", determinado na segunda-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Em nota, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, afirmou que o encerramento atende a uma reivindicação defendida pela Ordem ao longo deste ano.
Simonetti afirmou que o procedimento se estendeu por mais de sete anos "sem respaldo em lei nem na Constituição". Ele também criticou a possibilidade de investigações se prolongarem indefinidamente ou ampliarem sucessivamente seu objeto, em prejuízo do direito de defesa.
O presidente nacional da entidade também afirmou que a…
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