A reprodução não autorizada de uma composição gráfica em duas edições de uma revista empresarial, sem identificação de sua autoria, caracteriza violação de direitos autorais e resulta no dever de indenizar. O entendimento é da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais, além da obrigação de divulgar publicamente a autoria da obra. Em duas ações conexas, o juízo da 4ª Vara Cível da comarca da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer a proteção autoral de um pôster com representação do litoral catarinense, reproduzido sem autorização na terceira e n…
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