OCDE: reforma tributária brasileira tornará economia mais competitiva

“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, diz o texto.

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“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis ​​e fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”, diz o texto.

O texto elogia ainda a reforma por determinar que tanto o IVA federal quanto o estadual e o municipal devem compartilhar a mesma base de cálculo. “Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e de eliminar muitas das distorções a ele associadas”. 

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O documento ressalta também que, para o bom funcionamento do novo sistema de impostos, será necessário estabelecer um entendimento padrão para todas as instâncias administrativas das normas sobre os dois modelos de IVA.

“Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis ​​aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”.

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