da Agência iNFRA
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem quatro votos para restringir a atuação da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União), contra dois favoráveis à estrutura atual, com apenas ajustes pontuais. O julgamento, contudo, foi novamente suspenso na última quinta-feira (5), agora por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
A análise do processo começou em abril, quando o pedido de vista de Cristiano Zanin impediu a conclusão do julgamento. Na última quinta, Zanin acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, para definir que os mecanismos de solução consensual no TCU somente seriam constitucio…
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