O presidente da APS, Anderson Pomini, avaliou como positiva a decisão do TCU que determinou à Antaq a revisão de atos restritivos relacionados a um contrato transitório no setor portuário.
Segundo Pomini, a medida fortalece a estabilidade regulatória, amplia a segurança jurídica e contribui para a previsibilidade necessária aos investimentos em infraestrutura logística e portuária.
Na decisão, o TCU determinou que a Antaq promova, no prazo de 15 dias, a retificação dos atos anteriormente editados que limitavam a operação da arrendatária. Com isso, a empresa poderá operar integralmente dentro das condições originalmente estabelecidas no contrato transitório firmado com a autoridade portuária.
Para o presidente da APS, o entendimento da Corte de Contas reforça a importância do respeito aos contratos e da manutenção de um ambiente regulatório equilibrado para operadores e investidores.
O tema vinha sendo acompanhado de perto pelo setor portuário devido aos impactos operacionais e econômicos que eventuais restrições poderiam gerar nas atividades logísticas do complexo santista.
A decisão também é interpretada pelo mercado como um sinal de maior previsibilidade institucional para futuros contratos e projetos de infraestrutura portuária no Brasil.
Nos bastidores do setor, agentes avaliam que o posicionamento do TCU pode influenciar futuras discussões regulatórias envolvendo contratos transitórios, renovações e operações temporárias em portos organizados.
