O setor portuário brasileiro pode entrar em 2027 diante de um cenário de maior cautela nos investimentos privados. Segundo informações divulgadas pelo Relatório Reservado nesta segunda-feira (28), grandes operadores portuários teriam sinalizado ao governo a possibilidade de postergar projetos de expansão previstos para o próximo ano diante da indefinição em torno do novo marco legal do setor.
Entre as empresas mencionadas estão CMA CGM/Santos Brasil, DP World, APM Terminals e ICTSI. De acordo com a publicação, a preocupação estaria relacionada principalmente à falta de previsibilidade sobre as regras que deverão disciplinar a exploração portuária, os contratos, os investimentos e o trabalho portuário.
O cenário envolve o Projeto de Lei 733/2025, que propõe mudanças abrangentes no Sistema Portuário Brasileiro. O texto trata de temas como exploração dos portos, operações portuárias, contratos, investimentos e trabalho portuário. A proposta estabelece, entre seus princípios, a busca por segurança jurídica e regulatória e o estímulo aos investimentos privados.
Segundo a informações apuradas pelo Jornal Portuário e repercutida nesta segunda-feira, cerca de R$ 20 bilhões em investimentos anunciados poderiam ser afetados caso permaneça o atual ambiente de incerteza regulatória.
Entre os empreendimentos citados está o programa de expansão da DP World no Porto de Santos, com investimentos bilionários destinados à ampliação da capacidade e modernização do terminal.
A companhia vem executando um novo ciclo de expansão no complexo santista. Informações divulgadas em julho apontavam investimentos superiores a R$ 2 bilhões, com ampliação do cais e aumento progressivo da capacidade de movimentação de contêineres.
Outro projeto mencionado é a expansão da Rio Brasil Terminal, da ICTSI, no Rio de Janeiro, com investimentos previstos para ampliar a capacidade da instalação.
Em Santos, também aparece no radar a Brasil Terminal Portuário (BTP), controlada por MSC e APM Terminals, que possui planos de investimentos para ampliação e modernização de sua estrutura.
A Santos Brasil, controlada pela CMA CGM, também possui projetos de expansão e modernização no Tecon Santos. A dimensão desses investimentos faz com que qualquer alteração no cronograma regulatório tenha potencial para repercutir não apenas nos terminais, mas também na capacidade futura do principal complexo portuário brasileiro.
PL 733/2025 continua no centro das discussões
O novo marco legal dos portos vem sendo discutido desde 2025 e passou por uma série de debates na Câmara dos Deputados. O texto recebeu centenas de emendas e envolve temas considerados sensíveis para operadores, trabalhadores, autoridades portuárias e demais agentes do sistema.
Entre os pontos de maior divergência estão as regras relacionadas à contratação de trabalhadores portuários e ao papel dos Órgãos Gestores de Mão de Obra, os OGMOs. A tramitação também envolve discussões sobre contratos, prazos de outorga e condições para novos investimentos.
Em março, a expectativa apresentada na Câmara era de avanço do relatório do deputado Arthur Maia, relator da proposta. Ao longo de 2026, entretanto, o processo continuou cercado por discussões e ajustes.
O cenário regulatório ganhou ainda outra dimensão com a informação de que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq trabalhavam em uma alternativa legislativa para alterar a atual Lei dos Portos, diante das dificuldades de avanço do PL 733/2025.
Capital privado observa previsibilidade
A questão central para os investidores não está apenas no volume de recursos disponíveis, mas na previsibilidade necessária para projetos de infraestrutura com ciclos de retorno de longo prazo.
Terminais portuários exigem investimentos elevados em cais, equipamentos, pátios, sistemas de automação, infraestrutura ferroviária, dragagem e tecnologia. Alterações nas regras durante o período de planejamento podem interferir na avaliação econômica dos projetos e nos cronogramas de implantação.
Esse aspecto ganha importância porque os principais operadores presentes no Brasil também possuem ativos e projetos em diferentes mercados internacionais. Dessa forma, a decisão sobre novos aportes envolve a comparação entre diferentes ambientes regulatórios e perspectivas de retorno.
Governo mantém discurso de expansão da infraestrutura
O eventual movimento de cautela dos operadores contrasta com a agenda pública de ampliação da infraestrutura portuária brasileira.
Em setembro, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou em Santos que o país possui uma carteira estruturada de projetos e destacou a segurança jurídica como um dos pilares para atração de investimentos. Na mesma ocasião, o Ministério apresentou o Tecon Santos 10 como um dos projetos centrais para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.
O contraste coloca um desafio importante para o setor: transformar projetos anunciados em investimentos efetivamente contratados, executados e colocados em operação, garantindo previsibilidade para empresas que precisam planejar aportes com horizonte de décadas.
O que está em jogo
Caso a sinalização relatada pelo Relatório Reservado se confirme, o impacto não estaria restrito aos cronogramas individuais dos terminais.
Uma redução ou postergação dos investimentos poderia afetar a expansão da capacidade portuária, a aquisição de novos equipamentos, projetos de automação e eletrificação, integração ferroviária e a preparação dos terminais brasileiros para navios de maior porte e para o crescimento do comércio exterior.
Por outro lado, é importante destacar que as empresas citadas não anunciaram publicamente, o cancelamento de seus projetos de expansão. A informação disponível aponta para uma possível revisão ou postergação de investimentos diante da indefinição regulatória.
O ponto central, portanto, não é apenas quanto será investido em 2027, mas qual grau de previsibilidade o ambiente institucional brasileiro oferecerá para que os projetos portuários possam avançar.
O Jornal Portuário continuará acompanhando a tramitação do novo marco legal e os desdobramentos sobre os investimentos anunciados pelos operadores portuários.
