O relator da comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende apresentar seu parecer até dia 30. A previsão é que o colegiado comece a discutir e votar o texto a partir de 1º de dezembro.
“No dia 30, eu colocarei no sistema o relatório indicando qual é a minha posição com relação à PEC que propõe a redução da maioridade penal para que, a partir do dia 1º, tendo em vista o calendário que será apresentado pelo presidente do colegiado, Aluísio [Mendes], a gente possa debater, discutir e votar na comissão especial”, disse.
Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), …
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