O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) começará a reduzir, em 19 de outubro de 2026, os limites de acesso às versões antigas das APIs TTCE, utilizadas na integração entre sistemas privados e o Portal Único de Comércio Exterior. O desligamento dos serviços anteriores está previsto para 6 de dezembro.

A alteração foi comunicada pela gestão do Portal Único por meio da Notícia Siscomex Sistemas nº 019/2026, publicada em 15 de outubro. A medida acompanha a disponibilização de uma nova versão da API de Download em Lote, desenvolvida para tornar mais eficiente a atualização de dados tributários entre plataformas empresariais e o ambiente governamental.

Limites serão reduzidos gradualmente

O cronograma estabelece quatro etapas de redução do limite de acesso às APIs antigas, calculado por CPF a cada hora.

Os serviços antigos continuarão disponíveis durante a transição, mas com capacidade progressivamente reduzida. A previsão de descontinuação em 6 de dezembro ainda não representa uma confirmação definitiva da data de encerramento.

Nova API permite atualização de dados em lote

A nova API de Download em Lote busca facilitar a atualização de informações tributárias por meio da obtenção conjunta de dados, reduzindo a dependência de consultas individuais repetidas.

Para empresas que utilizam integrações automatizadas, a mudança exige uma avaliação das rotinas de consulta e dos sistemas responsáveis pela comunicação com o Portal Único.

Importadores, exportadores, despachantes aduaneiros e desenvolvedores de soluções para comércio exterior devem verificar se suas aplicações ainda dependem dos serviços antigos e planejar as adequações necessárias.

Atenção às consultas da Duimp

O comunicado também direciona os usuários às orientações técnicas sobre os limites de consultas automatizadas à Declaração Única de Importação (Duimp).

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Entre as alternativas disponíveis para melhorar a eficiência das integrações estão a verificação da data da última alteração da declaração antes de consultar novamente todos os seus dados e o uso de notificações automatizadas para acompanhar mudanças de status.

A recomendação é revisar os procedimentos de integração, evitar consultas repetitivas desnecessárias e acompanhar as orientações oficiais do Portal Único.

A adequação antecipada é importante para reduzir o risco de interrupções nas rotinas automatizadas durante a transição para a nova versão dos serviços.