Suspensão dos processos paralisa as ações nas instâncias inferiores até a decisão definitiva do STF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que questionam a proibição das empresas de apostas online, conhecidas como bets. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estabelece que as ações permaneçam paralisadas até que a Suprema Corte julgue definitivamente a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal para proibir a atividade.
A determinação foi assinada no domingo (8) e tem alcance nacional. Segundo…
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