A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é válida a cláusula que reajusta o prêmio do seguro de vida em grupo de acordo com a faixa etária do segurado. O julgamento, concluído em 8 de outubro de 2026 sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.211), foi destacado no Informativo 906 do tribunal e passa a orientar os demais tribunais do país em processos sobre o tema. A tese fixa três condições para a validade do reajuste. A cláusula precisa estar expressamente prevista no contrato, o segurado deve ser comunicado previamente nas renovações e a cobrança tem de observar as normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Conselho Nacional de…
Matéria original de Valor Econômico. Leia a reportagem completa na fonte →
