A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou possíveis irregularidades no processo de renovação bilionária antecipada do contrato da BTP (Brasil Terminal Portuário), por suposto descumprimento da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a uma determinação imposta pelo tribunal.
Segundo documentos acessados pelo jornal “Folha de S.Paulo”, o TCU verificou sinais de sobrepreço na terceira etapa do projeto, que envolve aportes da ordem de R$ 2,5 bilhões. A Antaq chegou a realizar uma análise inicial que relatava portêineres (guindastes destinados à movimentação de contêineres) com preços 49% superiores ao previsto, a ampliação do pátio com um sobrepreço de 84% e a eletrificação de equipamentos com valores que alcançavam 135% acima dos valores de referência.
A auditoria alega, porém, que o órgão regulador acabou se limitando a confrontar o orçamento apresentado pelo megaterminal com documentos fornecidos pela própria empresa, sem realizar uma verificação independente dos preços de mercado.
O contrato da BTP, terminal de contêineres controlado pelos grupos Maersk e MSC , foi firmado em 2001. Em 2023, o TCU autorizou a renovação antecipada, mas exigiu aprofundamento da análise de custos quando os projetos executivos fossem apresentados. De acordo com a auditoria, a análise não foi feita de forma adequada. Caso a renovação se concretize, o contrato terá vigência estendida até 2047.
O TCU propõe que a Antaq refaça a avaliação da Fase 3 em 120 dias, prazo descrito como improrrogável. A decisão final sobre essa proposta ainda não foi tomada.
Em comunicado, a Brasil Terminal Portuário declarou ter cumprido todos os requisitos estabelecidos nos procedimentos. “A companhia esclarece que a análise em questão faz parte do rito processual padrão de acompanhamento de investimentos em áreas arrendadas em portos públicos e informa que cumpre todos os requisitos estabelecidos, mantendo-se à disposição dos órgãos reguladores para acompanhamentos e esclarecimentos.”
