O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu caminho para a realização do leilão do MUC04, novo terminal destinado à movimentação de contêineres e carga geral no Porto de Fortaleza. O projeto prevê investimentos estimados em R$ 429,3 milhões e contrato de arrendamento pelo prazo de 25 anos.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do Tribunal, na sessão de 2 de setembro, sob relatoria do ministro Antonio Anastasia. O aval, entretanto, está condicionado à realização de ajustes técnicos e econômico-financeiros antes da publicação do edital.
Com a inclusão dos berços 105 e 106, o futuro terminal ocupará uma área contínua de aproximadamente 148,1 mil metros quadrados. Atualmente, a operação de contêineres no Porto de Fortaleza ocorre em espaços fragmentados, que somam cerca de 88,5 mil metros quadrados, condição que limita a organização do pátio e a eficiência operacional.
A nova configuração permitirá concentrar as atividades em uma estrutura integrada, com capacidade projetada para movimentar 360 mil TEUs por ano a partir do terceiro ano contratual. O terminal deverá atender operações de longo curso e cabotagem, nos fluxos de importação e exportação.
Modernização da infraestrutura
Entre as obrigações previstas para o futuro arrendatário estão a recuperação e o reforço estrutural do berço 105, que deverão ser concluídos até o terceiro ano do contrato, além da extensão do molhe do Porto de Fortaleza até o quinto ano.
A ampliação do molhe busca reduzir os impactos das ondas de longo período, conhecidas como swell, que afetam a manobrabilidade dos navios e a disponibilidade operacional dos berços.
O projeto também contempla a implantação de uma subestação e de uma linha de transmissão de 69 kV, melhorias no pavimento, modernização da rede elétrica, novos acessos terrestres e estruturas administrativas.
Na relação de equipamentos obrigatórios estão pelo menos três guindastes móveis portuários com capacidade para atender navios Post-Panamax, seis empilhadeiras reach stacker, scanners, tratores de terminal e plataformas com tomadas para mais de mil contêineres refrigerados.
A infraestrutura para cargas refrigeradas tende a fortalecer especialmente as cadeias exportadoras de frutas e outros produtos perecíveis do Ceará e de estados atendidos pela área de influência do Porto de Fortaleza.
Aprovação com condicionantes
Apesar do avanço, o TCU determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) façam correções no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
Entre os pontos que deverão ser revistos estão o fator utilizado para converter unidades de contêineres em TEUs e a projeção da demanda futura. O Tribunal também recomendou ajustes nas despesas de pessoal, nos cálculos de eficiência operacional e na metodologia usada para estimar a divisão de cargas entre o MUC04 e outros terminais do complexo portuário cearense.
Na prática, a decisão não representa a publicação imediata do edital, mas elimina uma das principais etapas de controle necessárias para o avanço do projeto. Depois do cumprimento das determinações, caberá ao governo federal e à Antaq concluir a documentação e definir a data do leilão.
Com área ampliada, equipamentos modernos e maior capacidade de armazenagem, o MUC04 poderá representar uma mudança de escala para o Porto de Fortaleza, criando condições para receber navios maiores, ampliar a oferta de serviços e aumentar a competitividade logística do Ceará.
Da Redação — Jornal Portuário
