Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) estabeleceu uma trava de 9,25% para a retirada de PIS/Cofins das tarifas de serviços de água e esgoto, no âmbito da transição da reforma tributária. Hoje, as tarifas do setor de saneamento incluem os tributos que serão extintos a partir de 2027. O setor vem discutindo a substituição dos antigos para os novos tributos, a CBS e o IBS, que serão cobrados à parte na conta e devem vir num patamar maior que o pago atualmente pelas empresas de saneamento.
Conforme orientação da ANA, a trava deve ser aplicada se o regulador local não publicar as tabelas desoneradas até 15 de novembro e se os novos impostos forem aci…
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