sexta-feira, 23 de outubro de 2026

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1 matéria sobre esse tópico

Exportação

Mudanças na nacionalidade portuguesa travam no Tribunal Constitucional e criam “janela de oportunidade” para imigrantes

As alterações à Lei da Nacionalidade — aprovadas pela Assembleia da República, mas ainda sem efeito — foram enviadas ontem ao Tribunal Constitucional, que decidirá se todo o pacote de mudanças é válido. Até lá, nada muda para quem vive legalmente em Portugal.

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