Operação da JBS reacende debate sobre gestão temporária no Porto de Itajaí

A gestão do terminal portuário de Itajaí (SC) pela JBS Terminais, controlada pela Seara, voltou ao centro das discussões do setor após denúncias de descumprimento da Movimentação Mínima Exigida (MME) prevista no contrato de arrendamento transitório firmado com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A entrada da empresa no porto também é objeto de investigação da Polícia Federal, que apura possíveis irregularidades no processo seletivo que deu origem ao contrato.

A JBS assumiu o terminal em maio de 2024, quando adquiriu 70% da Mada Araújo Asset Management, empresa vencedora do processo seletivo realizado pela Antaq em 2023. A consultoria, sem histórico operacional no setor portuário, havia sido classificada em segundo lugar na licitação, mas acabou declarada vencedora após decisão da diretoria da agência, que reverteu entendimento técnico inicial.

Seleção contestada desde a origem

O processo de escolha do novo operador teve início após a saída da APM Terminals, que anunciou sua retirada em 2023 após forte queda na movimentação. O edital previa que a MME seria o critério principal para a escolha da empresa apta a retomar a operação.

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Sete proponentes participaram, com ofertas que variavam entre 5,6 mil e 66,6 mil TEUs mensais. A proposta mais alta foi considerada inexequível pela Comissão Permanente de Licitações de Arrendamentos Portuários (CPLA), o que levou à reclassificação dos concorrentes. No entanto, a Mada Araújo — que ofereceu movimentação mínima de 44 mil TEUs por mês — também havia sido considerada tecnicamente incapaz de cumprir o compromisso, segundo pareceres internos.

Apesar disso, a diretoria da Antaq redefiniu o entendimento e habilitou a empresa, decisão que permitiu à JBS assumir posteriormente o terminal ao adquirir o controle societário.

Descumprimento de metas e disputa de versões

Documentos que embasam as denúncias apontam que, mesmo após o prazo de adaptação previsto no contrato, a empresa não atingiu a movimentação mínima mensal acordada. A regra contratual determina que a MME seja exigida seis meses após o início da operação.

Em resposta oficial, a JBS afirma que está em plena conformidade com as exigências e que tem compensado financeiramente a diferença entre o volume movimentado e o previsto em contrato. A empresa defende ainda que sua entrada foi determinante para reverter o cenário crítico do terminal, que havia registrado apenas 334 TEUs em 2023.

Segundo dados divulgados pela própria companhia e reconhecidos pela Antaq em nota técnica, a operação tem apresentado evolução contínua desde outubro de 2024, com aumento no número de escalas e retomada progressiva do fluxo de cargas. A empresa projeta encerrar 2025 com 410 mil TEUs movimentados.

Possíveis sanções e investigação federal

O edital estabelece penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade para contratar com o poder público.

A denúncia apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) argumenta que o desempenho da operadora não corresponde às obrigações pactuadas e solicita a suspensão do contrato, além de questionar a participação da empresa em futuros certames portuários.

Paralelamente, a Polícia Federal apura supostos indícios de fraude no processo seletivo que definiu a Mada Araújo como vencedora. A investigação busca esclarecer eventuais irregularidades na condução do procedimento e na posterior alteração societária que permitiu a entrada da JBS.

Setor acompanha desdobramentos

Com Itajaí sendo um dos principais polos logísticos do Sul do país, qualquer instabilidade em sua operação tem repercussão nacional. Armadores, operadores e entidades do setor monitoram o caso com atenção, em meio à expectativa por um novo processo licitatório definitivo para o terminal.

Enquanto isso, as discussões sobre desempenho operacional, regularidade contratual e transparência no processo seguem movimentando o setor portuário e devem orientar os próximos passos da agência reguladora e dos órgãos de controle.

Todos os documentos citados nessa matéria estão disponíveis no fim do
texto*

Edital do Porto de Itajaí

* Com informações do Portal Revista Oeste