A Polícia Federal (PF), a Receita Federal (RFB) e o Ministério Público Federal (MPF) deram início a Operação Mare Liberum, que investiga um esquema de propinas no Porto do Rio de Janeiro nesta terça-feira (28). O prejuízo é estimado em meio bilhão de reais aos cofres públicos com a liberação irregular de contêineres.
De acordo com os órgãos envolvidos, esta é a maior operação já realizada pela Corregedoria da Receita Federal. Equipes saíram para cumprir 45 mandados de busca e apreensão contra importadores, despachantes e servidores públicos.
Policiais federais, fiscais e procuradores foram para endereços na capital e nas cidades de Niterói, Nilópolis, Nova Friburgo e Vitória (ES). Entre eles estão as alfândegas do Porto do Rio e do Galeão e a Superintendência da Receita no RJ.
As investigações começaram em 2022, motivadas por mecanismos internos de controle e de denúncias, e expõem a existência de uma organização criminosa formada por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários.
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho (importar ou exportar mercadorias permitidas por lei, sem pagar os impostos devidos à alfândega) e lavagem de dinheiro, conforme o avanço das investigações.
Mais de 100 servidores da Receita Federal e cerca de 200 policiais participaram das diligências realizadas nas duas cidades. A Receita informou que está estruturando medidas para manter a fluidez das operações no porto, além de revisar procedimentos realizados no período investigado.
A Justiça ainda determinou o afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários, além do sequestro de até R$ 102 milhões em bens dos envolvidos. Nove despachantes foram proibidos de exercer atividades no Porto do Rio.
Um analista da Receita ainda foi preso em flagrante por porte de arma.
A investigação, que contou com a Corregedoria da Receita Federal e com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, começou com uma denúncia sobre um esquema entre servidores da Alfândega do Porto, importadores e despachantes para a facilitação de contrabando e descaminho, mediante oferecimento de vantagem econômica.
As apurações indicaram o desembaraço de contêineres sem a devida fiscalização. Muitas vezes, as mercadorias liberadas não batiam com as declarações de importação emitidas pelas empresas, ocasionando a supressão de tributos e prejuízo ao Erário.
As investigações indicam diferentes frentes de atuação, incluindo liberação de cargas com inconsistências, favorecimento a operações no setor de óleo e gás e recebimento de valores de operadores portuários. Também foram apontadas práticas como redução indevida de tributos, reversão irregular de penalidades e redistribuição direcionada de processos.
