O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, o decreto de promulgação do acordo entre o Mercosul e União Europeia (UE). O tratado deve entrar em vigor, de forma provisória, a partir de 1º de maio no Brasil.
A medida é o ato final para incorporar tratados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro, permitindo o início da aplicação gradual de suas regras entre os blocos.
A promulgação ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. O compromisso cria uma zona de livre comércio que envolve 31 países, sendo 27 da UE e quatro do Mercosul, com uma população que, somada, resulta em 720 milhões de habitantes e cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, afirmou que o acordo é um marco histórico para os blocos.
"O acordo significa o aprofundamento do relacionamento com o nosso segundo maior parceiro comercial e o maior investidor estrangeiro do Brasil. Com ele, temos o potencial de aumentar a diversificação de parcerias globais, aumentar nossas exportações e integrar o Brasil definitivamente às cadeias produtivas europeias", afirmou.
Mudanças:
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 5 mil produtos brasileiros vendidos ao bloco europeu passam a ter tarifa zero nesta fase inicial. Sem tarifas da União Europeia, as empresas brasileiras conseguem vender a maior parte de seus produtos com menor custo, ampliando a competitividade frente a concorrentes de outros países.
Entre os setores que mais devem sentir o impacto positivo estão máquinas e equipamentos (21,8% dos 2.932 produtos com redução imediata); alimentos (12,5%); metalurgia (9,1%); máquinas, aparelhos e materiais elétricos (8,9%); produtos químicos (8,1%).
Um dos destaques é o setor de máquinas e equipamentos, pois quase 96% das exportações brasileiras para a Europa passarão a ser exportadas sem tarifa. Isso inclui produtos como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.
No setor de alimentos, centenas de itens também terão tarifa zero, aumentando a presença de produtos brasileiros no comércio europeu.
Durante discurso, o presidente Lula ressaltou a demora para o fechamento do tratado.
"Quando o acordo vem dos colonizadores para colonizados, vem com mais rapidez, mas quando colonizados resolvem levantar cabeça e dizer que eles têm direitos, as coisas criam mais dificuldades porque aí nós viramos competitivos com produtos que são produzidos em outros países", afirmou.
O presidente ainda declarou que o acordo "foi feito a ferro, suor e sangue".
"Tem muita coisa que querem evitar, que o Brasil cresça, dispute, coloque seus produtos no mercado estrangeiro. E ele veio no momento para reforçar a ideia consagrada do multilateralismo", frisou.
