A Autoridade Portuária de Santos (APS) autorizou oficialmente o Banco do Brasil a criar uma conta escrow exclusiva para o projeto do túnel Santos-Guarujá. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como objetivo assegurar que os recursos públicos federais destinados à obra permaneçam protegidos e vinculados exclusivamente ao empreendimento.
A chamada conta escrow, também conhecida como conta garantia, funciona como uma conta bancária segregada e temporária, utilizada para reter valores até que todas as condições previstas contratualmente sejam cumpridas. O mecanismo é amplamente utilizado em grandes projetos de infraestrutura para garantir segurança jurídica, transparência e rastreabilidade financeira.
Segundo o presidente da APS, Anderson Pomini, a iniciativa fortalece a governança dos recursos públicos destinados à ligação seca entre Santos e Guarujá.
“Essa iniciativa visa assegurar a transparência e a correta governança dos valores destinados à construção da ligação seca. Com a decisão, o aporte público fica devidamente protegido para uso específico nas obras de infraestrutura portuária”, afirmou.
O processo de integralização dos recursos seguirá diretrizes rigorosas de segregação patrimonial e rastreabilidade exigidas pelos órgãos de controle. De acordo com a APS, os fundos continuarão vinculados à autoridade portuária, porém permanecerão indisponíveis para qualquer outra finalidade que não esteja relacionada ao projeto do túnel.
A estrutura financeira foi definida dentro do modelo de concessão patrocinada da futura obra, considerada uma das mais aguardadas da Baixada Santista e estratégica para a mobilidade e logística do Porto de Santos.
Pomini destacou ainda que a conta segregada representa um passo decisivo para garantir previsibilidade financeira e confiança institucional ao projeto.
“Estamos dando um passo decisivo e seguro para que o cronograma do túnel Santos-Guarujá seja cumprido com total responsabilidade financeira pública”, declarou.
Além da autorização da conta, a APS também solicitou que o Banco do Brasil comunique formalmente à Artesp a efetivação do bloqueio dos recursos, procedimento considerado essencial para o fluxo de desembolso previsto no contrato da parceria público-privada.
Com a conta ativa, o projeto avança para as próximas etapas de execução técnica e financeira. O próximo passo será a criação, entre União e Governo do Estado de São Paulo, de um instrumento conjunto de prestação de contas, conforme exigência estabelecida pelo TCU.
