A discussão em torno do Projeto de Lei 733, que propõe alterações na Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), voltou ao centro da agenda logística brasileira e promete influenciar diretamente o futuro da infraestrutura portuária nacional.
Considerada uma das propostas mais relevantes para o setor nos últimos anos, a matéria busca atualizar o marco regulatório dos portos brasileiros em um momento em que o país enfrenta desafios relacionados à competitividade internacional, à atração de investimentos e à necessidade de ampliar sua capacidade operacional.
Em entrevista exclusiva concedida ao Jornal Portuário, durante o Programa Integração 5.0, o advogado especialista em Direito Marítimo e Portuário Bruno Burini fez uma análise abrangente do projeto e destacou que o debate vai muito além da modernização da legislação. Segundo ele, a proposta envolve questões sensíveis relacionadas às relações de trabalho, à segurança jurídica, à eficiência operacional e ao desenvolvimento da infraestrutura logística brasileira.
Para Burini, o país vive um momento decisivo para definir qual será o papel dos portos brasileiros nas próximas décadas.
"Existe uma preocupação legítima com a preservação das relações de trabalho, mas também há a necessidade de promover competitividade, modernização e flexibilização para que os portos brasileiros acompanhem a evolução do mercado internacional", destacou durante a entrevista.
Ao longo da entrevista, Burini ressaltou que um dos principais desafios do PL 733 é encontrar um ponto de equilíbrio entre a proteção aos trabalhadores portuários e a necessidade de modernização das operações.
O tema ganhou grande repercussão entre sindicatos e entidades representativas da categoria, principalmente em razão das discussões envolvendo o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), a multifuncionalidade dos trabalhadores e possíveis mudanças na forma de contratação.
Segundo o especialista, a preocupação dos trabalhadores é compreensível e precisa ser tratada com responsabilidade.
As cidades portuárias, lembra ele, possuem forte dependência econômica da atividade marítima, tornando indispensável a preservação do emprego e da qualificação profissional.
Ao mesmo tempo, Burini avalia que o setor produtivo necessita de maior flexibilidade para acompanhar a evolução tecnológica dos terminais e atender às novas exigências do comércio internacional.
"O operador precisa do trabalhador, e o trabalhador precisa do operador. O desenvolvimento dos portos depende de uma relação de cooperação entre todos os envolvidos", resumiu.
Um dos pontos centrais do projeto é justamente a discussão sobre a chamada multifuncionalidade, permitindo que trabalhadores possam exercer diferentes atividades dentro da operação portuária.
Para o especialista, essa possibilidade pode representar ganhos de produtividade, desde que não resulte em precarização das relações de trabalho.
Segundo Burini, a concorrência saudável estimula eficiência, inovação e crescimento econômico, mas a modernização não pode significar perda de direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.
Por isso, defende que qualquer alteração seja construída por meio do diálogo entre governo, operadores portuários, sindicatos, armadores e demais agentes envolvidos na cadeia logística.
Outro aspecto destacado durante a entrevista foi a importância da segurança jurídica para ampliar os investimentos privados nos portos brasileiros.
Na avaliação de Bruno Burini, investidores nacionais e estrangeiros procuram ambientes regulatórios estáveis, previsíveis e capazes de garantir retorno aos elevados aportes exigidos pela infraestrutura portuária.
Entre os avanços previstos pelo projeto está a possibilidade de ampliação dos prazos de concessão e arrendamento de terminais, medida considerada fundamental para garantir tempo suficiente para recuperação dos investimentos realizados.
Segundo ele, esse tipo de medida tende a estimular novos projetos de expansão, modernização tecnológica e aumento da capacidade operacional dos portos brasileiros.
"A previsibilidade reduz riscos e permite que empresários concentrem seus esforços no desenvolvimento dos negócios, e não na burocracia", afirmou.
