Os operadores da aviação geral precisam contratar previamente um provedor de serviços de apoio em solo para solicitar horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A exigência entrou em vigor em 15 de outubro, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e alcança operações de táxi-aéreo e aeronaves privadas.
A medida busca combater o mercado paralelo de slots — horários destinados às operações — e assegurar que os voos tenham estrutura de atendimento em solo contratada antes da solicitação. O prestador desse serviço é conhecido como operador de base fixa, ou FBO, na sigla em inglês.
Publicada no Diário Oficial da União, a Decisão nº 759 altera as regras de c…
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