O cronograma para entrada em operação do Terminal Portuário Paratudal, projetado para o município de Cáceres, em Mato Grosso, poderá ser estendido até 27 de novembro de 2031. A possibilidade foi considerada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) após solicitação da Companhia de Investimentos do Centro Oeste, responsável pelo empreendimento.
A decisão da agência, tomada em reunião realizada entre os dias 8 e 10 de setembro e publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro, não representa a autorização definitiva para a mudança. A ANTAQ encaminhou o processo ao Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pela decisão final.
O projeto prevê a implantação de um terminal privado às margens do Rio Paraguai, na região de Cáceres, com investimentos estimados em aproximadamente R$ 500 milhões.
Terminal pretende ampliar conexão com a hidrovia
O Paratudal foi concebido para integrar a produção de Mato Grosso à Hidrovia Paraguai-Paraná, criando uma alternativa de transporte para cargas do Centro-Oeste em direção aos países que integram a Bacia do Prata.
Entre as cargas previstas estão grãos, fertilizantes e contêineres, o que amplia o potencial de utilização do terminal para diferentes segmentos da cadeia logística. Em 2023, a empresa responsável estimava que o empreendimento poderia ser entregue em 2026.
A localização também coloca o projeto em uma região estratégica para a conexão entre a produção mato-grossense e o sistema hidroviário internacional.
Segundo o DNIT, o Rio Paraguai constitui uma importante via de transporte de produtos agrícolas, grãos e minérios, conectando o Centro-Oeste brasileiro à Hidrovia Paraná-Paraguai e, posteriormente, aos mercados e portos da Bacia do Prata.
Trecho norte apresenta desafios para a navegação
O projeto está inserido no trecho entre Cáceres e Corumbá, conhecido como Tramo Norte da Hidrovia do Paraguai.
Essa região apresenta características diferentes do trecho sul da hidrovia. Segundo o DNIT, o segmento possui dificuldades relacionadas principalmente à sinuosidade do rio, ilhas fluviais e assoreamento, fatores que interferem nas condições de navegação.
A própria ANTAQ considera a área de influência da futura concessão da Hidrovia do Paraguai abrangendo aproximadamente 660 quilômetros entre Cáceres e Corumbá. O projeto de concessão busca preservar as condições de navegabilidade e atender à cadeia logística estabelecida ao longo do corredor.
Projeto prevê estrutura para diferentes tipos de carga
Documentos da Marinha do Brasil relacionados ao empreendimento descrevem o Terminal Portuário Paratudal como um complexo com estruturas destinadas à movimentação de diferentes cargas.
O projeto contempla um terminal de exportação de grãos e outro voltado à carga geral, outros granéis sólidos e contêineres. A documentação prevê capacidade operacional de até 5 milhões de toneladas anuais para exportação de grãos e 250 mil toneladas anuais para carga geral, granéis sólidos e contêineres.
Essas características colocam o empreendimento dentro de uma estratégia de diversificação dos modais utilizados no escoamento da produção do Centro-Oeste.
Licenciamento e questões ambientais
O empreendimento recebeu licença prévia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso em 2022, aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Ao mesmo tempo, o projeto está inserido em uma discussão mais ampla sobre o licenciamento e os impactos ambientais relacionados ao desenvolvimento da navegação no trecho norte do Rio Paraguai.
O Ministério Público Federal já questionou judicialmente processos de licenciamento de terminais localizados entre Cáceres e Corumbá. Mais recentemente, a Procuradoria da República instaurou procedimento para acompanhar os efeitos da dragagem e da implantação da hidrovia no Pantanal, citando o Terminal Paratudal e outros empreendimentos da região.
Corredor hidroviário em transformação
A discussão sobre o cronograma do Paratudal ocorre enquanto o Governo Federal estrutura a futura concessão da Hidrovia do Paraguai.
De acordo com a ANTAQ, o projeto de concessão considera um trecho de aproximadamente 600 quilômetros entre Corumbá e a foz do Rio Apa, além de uma área de influência que se estende até Cáceres. A agência estima transporte de 9 milhões de toneladas no início da operação, podendo chegar a 15 milhões de toneladas no cenário máximo previsto para a concessão.
O Ministério de Portos e Aeroportos também aponta a hidrovia como um corredor relevante para o transporte de minério de ferro e soja, com potencial de expansão da movimentação de cargas.
Um projeto estratégico para a logística do Centro-Oeste
A eventual mudança do cronograma do Terminal Portuário Paratudal não representa o cancelamento do empreendimento. O processo agora segue para análise do Ministério de Portos e Aeroportos, enquanto a ANTAQ determinou que sua área de fiscalização acompanhe a execução do projeto de acordo com o cronograma que vier a ser definido.
Caso avance, o terminal poderá integrar uma cadeia logística que conecta produção agrícola e mineral de Mato Grosso, transporte hidroviário e mercados da Bacia do Prata, ampliando as alternativas de escoamento da produção do Centro-Oeste.
