O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) anunciou a realização de paralisações de 24 horas no Porto de Santos, como forma de protesto contra possíveis mudanças no marco legal do setor portuário. A mobilização foi aprovada em assembleia e deve ocorrer sempre às quartas-feiras.
A principal preocupação da categoria é a possibilidade de perda da exclusividade no exercício das atividades portuárias, tema que está no centro das discussões do Projeto de Lei (PL) 733/2025, atualmente em análise no Congresso Nacional.
De acordo com o presidente do Sindestiva, Bruno José dos Santos, o movimento é uma forma de pressionar o poder público antes da apresentação do relatório final pelo deputado federal Arthur Maia (União-BA), prevista para os próximos dias.
Segundo o dirigente, caso o texto traga mudanças que eliminem a exclusividade dos estivadores, a categoria poderá deflagrar uma greve por tempo indeterminado. Ele afirma que a medida busca chamar a atenção das autoridades, incluindo o presidente da República, para os impactos que a proposta pode gerar sobre os trabalhadores.
O projeto em discussão prevê a atualização da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), com a incorporação de novas regras para o setor. No entanto, a proposta não tem consenso entre as entidades representativas.
Um grupo de sindicatos portuários divulgou nota conjunta informando que não irá aderir ao movimento grevista. As entidades afirmam que, após análise do texto em discussão, entendem que o projeto preserva direitos, garante segurança jurídica e mantém a estrutura de organização do trabalho portuário.
A divergência expõe um racha entre as representações da categoria. Enquanto o Sindestiva alerta para riscos de enfraquecimento da profissão, outras entidades avaliam que o novo marco pode trazer estabilidade e avanços institucionais.
No cenário nacional, a Federação Nacional dos Estivadores (FNE) adota postura cautelosa e aguarda a divulgação do relatório final antes de definir eventuais mobilizações. O presidente da entidade, José Adilson Pereira, destacou a importância de diálogo com a comissão responsável pela proposta.
A expectativa agora gira em torno do conteúdo final do relatório, que deverá orientar os próximos passos tanto dos trabalhadores quanto das entidades do setor portuário.
Nota pública – Unidade Portuária de Santos
Não adesão ao movimento grevista
As entidades sindicais SINTRAPORT, SINDAPORT, SINDOGEESP, CONSIDERADORES, CONFERENTES, SINDOGEESP e SINDOCOMUN comunicam que não aderirão ao movimento grevista convocado pelo SINDESTIVA, com paralisação prevista somente às quartas-feiras.
As entidades informam que, após reuniões realizadas no âmbito das discussões do PL nº 733/2025, entendem que a proposta apresentada preserva direitos e assegura a necessária estabilidade nas relações de trabalho.
As entidades reafirmam seu compromisso com a defesa da categoria por meio do diálogo, da negociação coletiva e da atuação institucional responsável, permanecendo atentas à tramitação legislativa e prontas para agir sempre que necessário.
Santos, 24 de março de 2026.
