O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) avalia mudanças na modelagem proposta para a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos. A possibilidade de revisão ocorre diante das críticas apresentadas pela Autoridade Portuária de Santos (APS) e por representantes da comunidade portuária, que defendem um modelo capaz de preservar a gestão estratégica do canal sob responsabilidade do poder público.
A proposta atualmente em análise prevê a concessão do acesso aquaviário por 25 anos, com possibilidade de prorrogação, e contempla investimentos voltados ao aprofundamento gradual do canal, modernização da sinalização náutica, implantação do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS) e realização de levantamentos hidrográficos. A modelagem prevê inicialmente o aprofundamento de 15 para 16 metros e, posteriormente, para 17 metros.
O projeto, lançado pelo governo federal em 2025, foi estruturado com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 6,45 bilhões. A concessão tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento a navios de maior porte, aumentar a eficiência da navegação e garantir condições de infraestrutura compatíveis com o crescimento da movimentação no maior complexo portuário da América Latina.
APS defende participação privada sem perder a gestão estratégica
A Autoridade Portuária de Santos vem defendendo uma alternativa à concessão integral. A proposta apresentada pela APS é uma PPP patrocinada, na qual uma empresa privada ficaria responsável pela execução e manutenção dos serviços e investimentos, enquanto a autoridade portuária manteria o poder de decisão sobre a gestão do canal.
O presidente da APS, Anderson Pomini, argumenta que o canal possui caráter estratégico para o comércio exterior brasileiro e que a transferência de sua gestão para uma única empresa poderia reduzir a autonomia do porto sobre decisões relacionadas à operação e à priorização dos navios.
Entre os pontos questionados pela autoridade portuária estão a transferência de determinadas decisões para a futura concessionária, a ausência de algumas obras consideradas estratégicas e a necessidade de compatibilizar os investimentos previstos com a expansão futura do complexo portuário.
A APS também aponta que determinadas estruturas e intervenções necessárias ao desenvolvimento do canal não estariam contempladas de forma suficiente na modelagem atualmente proposta. Entre elas estão obras para controle de sedimentos, possíveis alterações no traçado do canal e medidas relacionadas à expansão da área portuária.
Modelo ainda passa por avaliação
A discussão ocorre enquanto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) conduz o processo de participação social para aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos da concessão.
Em setembro, a agência realizou audiência pública específica sobre o projeto e informou que as contribuições recebidas poderiam subsidiar a revisão dos estudos de viabilidade e da modelagem econômico-financeira.
O debate, portanto, ainda não está encerrado. A eventual mudança de modelo poderá alterar a forma como os investimentos serão executados, quem ficará responsável pela gestão do canal e como serão distribuídas as receitas e responsabilidades entre o poder público e a iniciativa privada.
Decisão será estratégica para o futuro de Santos
Mais do que uma discussão sobre o formato jurídico da concessão, a definição do modelo poderá determinar como o Porto de Santos administrará uma das estruturas mais importantes para sua expansão nas próximas décadas.
Com o crescimento do tamanho dos navios e a necessidade de ampliar a eficiência da navegação, o canal de acesso terá papel central na competitividade do complexo portuário. A própria ANTAQ destaca que a concessão busca adequar a infraestrutura náutica ao crescimento da demanda, aumentar a segurança da navegação e gerar ganhos de escala para o comércio exterior brasileiro.
Enquanto o governo federal avalia os próximos passos, a principal questão permanece em aberto: como atrair investimentos privados para a modernização do canal sem retirar da Autoridade Portuária o controle sobre decisões consideradas estratégicas para o funcionamento e a expansão do Porto de Santos?
A resposta deverá definir não apenas o futuro da concessão, mas também parte da estratégia de crescimento do principal complexo portuário brasileiro.
