O processo de arrendamento do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, ganhou novo capítulo durante sessão do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Walton Alencar Rodrigues, decano da Corte, defendeu uma apuração rigorosa sobre possíveis responsabilidades de autoridades ligadas ao setor portuário e fez críticas contundentes à atuação histórica da Ecoporto Tecondi.
Durante o debate, o ministro apoiou a proposta da unidade técnica de abrir um processo anexo para examinar a atuação de autoridades relacionadas ao caso. A iniciativa foi defendida com base em três critérios utilizados pelo TCU na definição de prioridades de fiscalização: materialidade, risco e relevância.
A proposta coloca em evidência não apenas a dimensão econômica do Tecon Santos 10, mas também a necessidade de examinar a condução administrativa de um projeto estratégico para a infraestrutura portuária brasileira.
Ministro relembra controvérsia envolvendo o Porto de Santos
Ao justificar a necessidade de aprofundar a apuração, Walton Alencar Rodrigues mencionou episódios antigos relacionados à área portuária e à empresa Ecoporto Tecondi.
Durante a sessão, o ministro recordou notícias de época sobre uma suposta apreensão de dinheiro na residência de um funcionário. A referência foi apresentada como lembrança de relatos publicados pela imprensa, e não como comprovação de irregularidade no atual processo de arrendamento.
O decano também fez críticas à empresa, utilizando expressões contundentes para descrever sua atuação no Porto de Santos e mencionando o que considerou uma relação de apoio institucional junto ao ministério e à autoridade portuária.
As declarações integram a manifestação do ministro durante o debate. Eventuais irregularidades e responsabilidades precisam ser apuradas pelas instâncias competentes, com base em documentos e provas.
Materialidade, risco e relevância orientam a proposta
Na defesa da abertura de um procedimento específico, o ministro citou os três critérios empregados pelo TCU para avaliar a importância de uma fiscalização.
Materialidade: está relacionada ao volume de recursos envolvidos. O Tecon Santos 10 prevê investimentos estimados em aproximadamente R$ 6,45 bilhões, conforme os dados oficiais do projeto.
Risco: envolve a dimensão dos possíveis impactos sobre o Porto de Santos, infraestrutura estratégica para o comércio exterior brasileiro.
Relevância: considera a importância econômica, institucional e pública do processo, que vem sendo debatido há anos e recebeu atenção significativa da imprensa e do setor portuário.
A proposta busca permitir que eventuais responsabilidades de autoridades sejam examinadas em procedimento próprio, sem confundir essa apuração com a análise técnica e regulatória do arrendamento.
Tecon Santos 10 é um dos principais projetos portuários do país
O Tecon Santos 10 está previsto para a região do Saboó, na margem direita do Porto de Santos. O projeto tem área estimada em 621.975 metros quadrados, prazo de arrendamento de 25 anos e capacidade dinâmica projetada de 3,25 milhões de TEUs por ano.
A iniciativa pretende ampliar significativamente a capacidade de movimentação de contêineres do complexo portuário. Por sua dimensão, a definição das regras do futuro leilão envolve questões de investimento, acesso à infraestrutura e concorrência entre operadores.
Em dezembro de 2025, o TCU concluiu uma etapa relevante da análise do projeto, estabelecendo determinações e recomendações ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), incluindo medidas relacionadas à competição no certame.
O que acontece agora?
A defesa de uma investigação mais aprofundada não deve ser confundida com uma decisão definitiva sobre a existência de irregularidades ou sobre a responsabilidade de agentes públicos ou privados.
O próximo passo depende do encaminhamento formal da proposta e das deliberações do tribunal. Caso o procedimento seja instaurado, caberá à fiscalização reunir elementos, examinar documentos e avaliar as condutas eventualmente identificadas.
O caso reforça a importância do controle sobre processos de arrendamento de grande porte, especialmente quando envolvem áreas estratégicas para a logística nacional, investimentos bilionários e decisões capazes de influenciar a concorrência no setor portuário.
