PARA DESENVOLVER O BRASIL

PARA DESENVOLVER O BRASIL

O desenvolvimento socioeconômico do Brasil tem sido cronicamente adiado pela falta de visão estratégica, de Estado, e por interesses internos e externos.

Disputas político-partidárias, radicalismos ideológicos e ingerências externas têm prejudicado nosso desenvolvimento, por mais sustentado que seja.

Sempre há um problema criado para cada solução! Sempre há quem crie dificuldades para vender facilidades de vida curta, pois, quando isso ocorre, o “bastão” já foi passado.

A instabilidade jurídica só interessa a quem lucra com o não fazer, e o faz de forma inescrupulosa, ignorando o mal que faz à sociedade.

Muitos dos que decidem não têm noção das consequências de seus atos, deixando de gerar empregos e tornando a vida insegura, culpando vítimas e perdoando criminosos.

O que fazer para superar essa eterna condição de “país do futuro”, que nunca vem? Há uma luz no fim do túnel, que não seja um trem vindo em sentido oposto? No fundo do poço há um fundo falso ou areia movediça?

Bem, é preciso acreditar que um dia isso vá mudar para melhor, e quem legisla, governa e julga no Brasil esteja efetivamente imbuído em promover o desenvolvimento do país.

Para tanto, uma coisa é certa: nosso arcabouço legal precisa ser revisado, para evitar interpretações e abusos de poder! Também é indispensável que disputas político-partidárias e ideais hegemônicos sejam substituídos pelo bom senso e consciência de que posturas radicais, venham de onde vierem, em nada contribuem para o país.

O Brasil, por suas dimensões territoriais e população, necessita de investimentos que viabilizem interesses estratégicos nacionais.

Para atrair e fomentar esses investimentos, sejam nacionais ou estrangeiros, é preciso ter regras claras e estabilidade.

Planos têm sido feitos, mas raramente atingem seus objetivos, não pelo imponderável, mas porque a legislação existente os torna inviáveis, a ponto de novos serem elaborados no meio do caminho, também de sucesso improvável.

Considerando sua efemeridade, mais parecem apostas ou expectativas.

Não se questiona a capacidade e empenho de quem os elabora, mas o quanto a legislação e outros interesses são capazes de frustrar os processos e metas definidos.

Desta forma, para que qualquer planejamento cumpra seus objetivos, é fundamental evitar a insegurança jurídica que cerceia o desenvolvimento do Brasil. Os planos precisam enfatizar o que pode afetá-los, indicando os ajustes necessários e quem deve fazê-los, engajando compromissos que envolvam todos os níveis dos três poderes.

Assim, é preciso mudar muita coisa, do básico ao visceral.

Seguem algumas das medidas a serem consideradas, com esse intento:

1. Priorizar:

• Obras de infraestrutura viária: Rodovias, ferrovias, hidrovias e dutovias são indispensáveis para o transporte de cargas e pessoas;

• A implantação e expansão de portos e aeroportos: O sistema portuário nacional é responsável por cerca de 95% do comércio exterior. Os aeroportos, considerando as dimensões continentais do Brasil, são imprescindíveis para conectar o país. Essa priorização envolve melhoria dos acessos terrestres e aquaviários. No caso de portos públicos e privados, ela inclui dragagens de manutenção e aprofundamento, e expansões mar adentro;

• A criação de plantas industriais próximas aos portos e aeroportos: As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são uma opção similar às Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), que existem aos milhares no exterior. Mesmo que o regime de ZPEs atualmente apresente restrições, atividades de porto-indústria próximas a portos e aeroportos contribuirão para a diversificação da carteira de produtos de exportação do país, reduzindo custos logísticos, agregando-lhe valor, gerando empregos qualificados e fomentando iniciativas de PD&I;

• A geração, diversificação e distribuição de energia: Aproveitar plenamente o potencial energético nacional, contornando restrições ambientais e impactos em comunidades atualmente diferenciadas pela Constituição, mediante compensações justas e equilibradas;

• A exploração de recursos naturais: Reduzir nossa dependência de importações e disputas geopolíticas. As autorizações e concessões a estrangeiros, que envolvam a exploração de recursos naturais para a produção industrial não dominada por empresas nacionais, deverão obrigar transferência de tecnologia;

• O ensino técnico e universitário associado a iniciativas de PD&I: Focar em engenharia reversa, transferência de tecnologia e produção de patentes, promovendo integração entre a iniciativa privada e a academia, suportada por investimentos públicos e privados. Incentivar jovens de comunidades tradicionais e afins a desenvolverem seus potenciais, de maneira a que tenham autonomia para definirem seus projetos de vida; e

• A geração de empregos e receitas: Reduzir a dependência de programas sociais. As receitas geradas também servirão como forma de compensação preferencial para comunidades potencialmente afetadas por empreendimentos de interesse estratégico para o país.

2. Flexibilizar:

• A legislação ambiental: Favorecer as prioridades acima relacionadas, reduzindo prazos de licenciamentos e adotando medidas proativas e inovadoras, que conciliem de forma equilibrada aspectos ambientais, sociais e econômicos; e

• A burocracia estatal: Agilizar processos e evitar judicializações.

  3. Descentralizar:

• Delegar funções de ministérios a secretarias estaduais: O Brasil, por sua extensão territorial e especificidades regionais, não pode depender de decisões centralizadas em Brasília. É necessário identificar quais seriam essas funções, de forma a agilizar processos, como programas sociais e de saúde.

4. Revisar:

• Legislações que, sob o pretexto de proteger certos setores da sociedade, têm prejudicado outros: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um deles. Antes de sua existência, qualquer adolescente podia se iniciar profissionalmente, com os mesmos direitos de um adulto. Era comum trabalharem de dia e estudarem à noite. Muitos se tornaram profissionais bem-sucedidos. O que deve ser tolhido é o assédio de qualquer espécie e o trabalho escravo ou em condições desumanas;

• O Sistema Judiciário Nacional: Coibir e punir o ativismo judicial e a litigância predatória, pelos prejuízos causados à sociedade;

• O Código de Processos: Evitar que crimes graves sejam desqualificados por questões processuais;

• O Código Penal: Definir punições justas e exemplares, de forma que a sociedade seja protegida contra os criminosos, em vez de vítima. As penas de reincidentes deverão ser duplicadas sucessivamente. No caso de crianças e adolescentes, a imputabilidade deverá considerar a gravidade do crime cometido, independentemente da idade;

• A legislação eleitoral: Criar o “recall” político. Os candidatos deverão registrar suas promessas de campanha em cartório ou afim. Caso não as cumpram durante o mandato, serão proibidos de concorrer a cargos eletivos ou de livre provimento em qualquer dos três poderes durante período equivalente ao mandato. Limitar os mandatos de presidente, governador e prefeito a 6 (seis) anos, sem reeleição. Igual período deve ser estabelecido para senadores, deputados federais e estaduais e vereadores, com a possibilidade de reeleição. Obrigar todos os eleitos ao cumprimento integral de seus mandatos, ou sua perda, caso optem por ocupar cargos em outros poderes. Estabelecer o voto distrital e eleições unificadas, em vez de a cada dois anos;

• A forma de composição do Poder Judiciário: Somente juízes com, no mínimo, 5 (cinco) anos de exercício efetivo da função poderão ocupar vagas nos tribunais superiores. No caso específico dos juízes do STF, deverão ser eleitos por sufrágio universal, com mandatos limitados a 8 (oito), com possibilidade de reeleição, retornando a seus cargos de origem após o fim do mandato eletivo. Acabar com a indicação de membros do Poder Judiciário pelos Poderes Executivo e Legislativo, de forma a assegurar efetiva independência dos poderes;

• A Reforma Tributária: Reduzir efetivamente a carga tributária nacional, favorecendo a geração de empregos e receitas pelo desenvolvimento econômico, com impactos positivos nas áreas social e ambiental. Retirar o Imposto Sobre Serviços (ISS) do escopo do IBS, de forma que todos os impostos municipais permaneçam nas cidades, sem a burocracia e risco de direcionamento político de decisões centralizadas no Comitê Gestor. Também não pode ocorrer que estados que arrecadam mais, por conta de sua pujança econômica, tenham os impostos que geram transferidos para outros estados, sem que estes apresentem resultados que diminuam sua demanda por recursos externos. O governo federal, em conjunto com os estaduais, deve ter como meta que cada unidade da federação seja autossuficiente financeiramente, promovendo atividades econômicas e geração de empregos; e

• A Constituição: Torná-la efetivamente democrática e igualitária, sem distinções de qualquer espécie, exceção feita a dispositivos de proteção a pessoas com necessidades especiais que não tenham condição de prover seu próprio sustento.

Planos que efetivamente surtam os resultados positivos almejados exigem estabilidade jurídica e institucional, competência técnica, capacidade de adaptação e, sobretudo, visão de Estado e compromisso com a nação. De nada adianta definir metas se as variáveis influentes não forem adequadas ao seu cumprimento, ou se interpretações, baseadas em crenças pessoais ou corporativas, prejudicarem seu atingimento e o bem comum.

O Brasil não pode mais ser refém de disputas político-partidárias e ranços históricos que tanto têm prejudicado o desenvolvimento socioeconômico do país.

Enquanto as mudanças legais e de consciência não ocorrerem, que ao menos haja um pacto pelo desenvolvimento sustentado do país, “para o bem de todos e felicidade geral da nação”.

Adilson Luiz Gonçalves

Escritor, Engenheiro, Pesquisador Universitário e membro da Academia Santista de Letras