APEX E ZPE
Participar de eventos na área de logística e infraestrutura sempre serve para reflexões sobre o momento atual e cenários futuros do Brasil.
Num deles, recente, a inovação foi um tema que constou, direta ou indiretamente, de todas as manifestações, sempre permeadas por otimismo e vontade de fazer acontecer, pelo bem de nosso país.
Problemas e soluções relativas ao comércio exterior foram apresentados e discutidos por especialistas de vários setores.
Ampliar nossas exportações e reduzir as importações fez parte dos debates.
No caso das importações, foi destacada a dependência de insumos inerentes ao agronegócio, “carro-chefe” das exportações brasileiras, substancialmente afetada pelo atual cenário geopolítico, sobretudo em função dos conflitos na Europa Oriental e no Oriente Médio.
O Brasil dispõe de jazidas que, se não dispensariam, reduziriam significativamente as importações desses insumos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os recursos minerais e o subsolo são bens da União, que podem ser explorados se houver interesse nacional, mediante autorização ou concessão federal. Porém, outros interesses têm prejudicado o aproveitamento sustentado desses recursos.
No entanto, mesmo que essa exploração seja autorizada, e apesar de todas as brilhantes pesquisas e resultados produzidos pela EMBRAPA e afins, ainda assim as exportações do agronegócio continuarão a envolver commodities de baixo valor agregado.
Exportar mais e melhores produtos industrializados seria a solução?
Nem tanto ao mar, nem tanto à terra, como diz a sabedoria popular lusitana.
O agronegócio manterá seu protagonismo nas exportações brasileiras, mas é preciso diversificar nossa carteira de produtos, agregando tecnologia e valor, identificando em que mercados podemos ser competitivos.
As indústrias nacionais de aeronáutica e defesa são exemplos de um nível de excelência que pode ser atingido, rivalizando com as principais potências econômicas do mundo. E conseguem isso num arcabouço legal que pouco ajuda.
Elas têm como suporte importantes investimentos em desenvolvimento científico e tecnológico, além de contarem com profissionais de alto nível em todos os setores.
No caso da aviação, foi necessária a ousadia do Coronel Ozires Silva, engenheiro aeronáutico formado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para criar a Embraer, um inequívoco orgulho nacional, o que lhe valeu o título de Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar (GOMM).
Considerando o resultado de sua iniciativa pioneira, isso é pouco!
Hoje, do alto de seus 95 anos, espero que ainda viva o suficiente para ter o reconhecimento que merece, fora da esfera militar!
Se somos referência nesse setor industrial e de PD&I, por que não ser em outros?
Para começar, é necessário investir na educação desde o ensino fundamental e tratar a inteligência e o mérito como se lavra uma mina de diamantes, identificando a “pedra bruta”, extraindo-a e lapidando-a.
A exploração de terras raras tem potencial para colocar o Brasil no proscênio internacional.
Estimativas colocam nosso país como tendo a segunda maior reserva do mundo. A primeira é da China, que domina o processo de extração, refino e produção industrial, que inclui: ímãs permanentes, utilizados em motores de carros elétricos, turbinas eólicas, telefones celulares, fones de ouvido, dispositivos de memória digital e veículos não tripulados (drones). Também são utilizados na confecção de telas de vídeo, câmeras digitais e lâmpadas de LED. Voltando à indústria aeronáutica e de defesa, elementos das terras raras são utilizados em aviões de caça, submarinos, mísseis teleguiados, satélites e sistemas sofisticados de radar. Na indústria petrolífera, outra área em que o Brasil é referência, elas são utilizadas como catalisadores em processos químicos industriais e no refino de petróleo. No setor medicinal, estão presentes em equipamentos de diagnóstico por imagem.
Ao que consta, o Brasil não possui a estrutura necessária para cumprir todas as etapas do processo.
Há 40 anos, a China também não tinha! Como ela adquiriu essa competência?
Investindo em formação científica e técnica, atraindo empresas internacionais para seu território, incluindo compromissos de transferência de tecnologia, e gerando empregos bem remunerados. Esse processo foi sublimado a partir da decisão estratégica de criar Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), no início da década de 1980.
O Brasil também tem modelo similar: o regime de Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Lido com esse assunto desde 2017, quando conheci sistema análogo no Porto de Cartagena das Índias, na Colômbia.
O que esses regimes têm em comum? O principal é a proximidade de portos e aeroportos, que representam trunfos logísticos de múltiplas formas.
Uma apresentação de representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) chamou particularmente minha atenção.
Mas, o que é a ApexBrasil?
Trata-se de um órgão federal criado em 2003, que tem por objetivo ampliar a presença do Brasil na economia global, por meio da promoção de exportações, internacionalização de empresas e atração de investimentos estrangeiros.
Segundo o portal da agência, esse processo enfatiza inovação, diversidade, sustentabilidade e desenvolvimento, aplicável a pequenos, médios e grandes negócios. Essa atuação ocorre em parceria com os setores público e privado e envolve estudos de mercado, roadshows internacionais, qualificação empresarial, identificação de oportunidades, promoção setorial e abertura de filiais no exterior.
Após a apresentação, fui conversar com um deles.
Poderia ter iniciado o contato perguntando como eles convencem estrangeiros a investir no Brasil, com tantas restrições burocráticas, licenças ambientais incertas e instabilidade jurídica. Depois, perguntaria como eles conseguem viabilizar exportações, com a carga tributária atual.
Para evitar polêmica, perguntei a qual ministério a ApexBrasil estava subordinada.
Ele respondeu que ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Que boa notícia!
Afinal, o MDIC é responsável pela efetivação da proposta de reindustrialização/neoindustrialização do país, que, infelizmente, não tem apresentado resultados significativos. Além disso, também está na estrutura desse ministério o Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
O CZPE tem caráter deliberativo, sendo composto por representantes de outros ministérios, a saber: Casa Civil da Presidência da República, Fazenda, Integração e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos e Transportes.
Creio que boa parte deles, se não todos, também participaram da elaboração do Plano Nacional de Logística (PNL) 2050.
E qual o objetivo de uma ZPE?
Bem, o principal é impulsionar a industrialização voltada ao mercado externo e fortalecer a economia, por meio de medidas de estímulo e desoneração.
Para tanto, os objetivos específicos do regime de ZPE são:
-
Atrair investimentos estrangeiros e nacionais de grande porte;
-
Fortalecer o balanço de pagamentos do país (equilibrando as contas entre o que é importado e exportado);
-
Desenvolver a cultura exportadora da indústria brasileira;
-
Promover a difusão tecnológica e a inovação no setor produtivo.
-
Reduzir desequilíbrios regionais, instalando polos industriais em áreas que precisam de maior desenvolvimento econômico; e
-
Gerar empregos e promover o desenvolvimento social e econômico local.
Eu, que já tive interlocução com representantes do MPor, da Infra S.A. e Governo do Estado de São Paulo, vi, nesse contato, mais uma oportunidade de defender minha tese.
Em reuniões presenciais e a distância, eventos, entrevistas e artigos publicados em publicações técnicas e meios de comunicação especializados, propus que o PNL 2050 avaliasse o potencial de implantação de ZPEs próximas a portos e aeroportos, identificando vocações industriais. Esse estudo seria encaminhado ao CZPE, que, a partir de sua análise, promoveria chamamentos públicos para identificar interessados, públicos e privados (desde 2021 também podem pleitear) em criar ZPEs. Com isso, aquele conselho passaria de passivo a ativo, efetivo fomentador de novos complexos.
Como pode ser depreendido, os objetivos da ApexBrasil estão em perfeito alinhamento com os do CZPE, além de ambos estarem subordinados ao mesmo ministério, o MDIC.
Perguntei sobre como era esse relacionamento interno, mas não tive respostas sobre os resultados efetivos dessa relação. O fato de termos tão poucas ZPEs implantadas no Brasil e o tipo de produção industrial que nelas ocorre denota que o desenvolvimento tecnológico, a diversificação de produtos e a agregação de valor estão aquém do almejado.
O regime de ZPE foi criado em 1988, 8 anos depois da primeira ZEE chinesa.
Atualmente, existem 15 (quinze) ZPEs no Brasil, apenas 3 (três) operacionais. As chinesas são contadas em milhares.
Tendo como datas de referência 1980, 2000, 2010 e 2025, vejamos a evolução do PIB dos EUA e de cada membro original dos BRICS, segundo o FMI:
|
1980 |
2000 |
2010 |
2025 |
|||||
|
País |
US$ (trilhão) |
Posição |
US$ (trilhão) |
Posição |
US$ (trilhão) |
Posição |
US$ (trilhão) |
Posição |
|
EUA |
2,86 |
1º |
10,25 |
1º |
15,05 |
1º |
30,62 |
1º |
|
China |
0,30 |
10º |
3,66 |
2º |
12,28 |
2º |
19,4 |
2º |
|
Índia |
0,37 |
9º |
2,03 |
5º |
5,16 |
3º |
4,13 |
5º |
|
Brasil |
0,57 |
6º |
1,58 |
9º |
2,80 |
7º |
2,26 |
11º |
|
Rússia |
* |
* |
1,54 |
10º |
3,04 |
6º |
2,54 |
9º |
|
África do Sul |
0,09 |
23º |
0,15 |
31º |
0,42 |
29º |
0,43 |
41º |
Como já mencionado, em 1980 a China criou sua primeira ZPE. Em 45 anos, passou do 10º para o 2º lugar.
A Índia, que já tinha um regime parecido desde a década de 1960, em 2000 o modernizou, de forma a atrair investimentos estrangeiros, e passou a investir em capacitação de pesquisadores e técnicos. Atualmente, ela conta com cerca de 280 ZEEs, a maioria focada em TI.
Em termos de BRICS, a China lidera com folga, seguida pela Índia. Bem atrás, Brasil e Rússia se alternam na terceira posição, enquanto a África do Sul mantém a “lanterna”.
A primeira ZPE a entrar em operação no Brasil foi a de Pecém/CE, em 2013. Considerando a quantidade de ZPEs operacionais em nosso país, não há como avaliar seu impacto no PIB nacional. Mas, no caso da China, a evolução foi patente!
O curioso é que a Rússia criou sua primeira ZEE em 1990, ainda como URSS, e atualmente tem aproximadamente 40.
Quantidade é qualidade? No caso da China e da Índia, parece que sim.
Modelos similares, objetivos semelhantes, mas resultados bem diferentes.
Por que o modelo de ZPE não evoluiu na mesma escala por aqui? O mesmo vale quanto à reindustrialização/neoindustrialização.
Essa pergunta deve ser respondida pelos ministérios representados no CZPE, mas, principalmente, pelo MDIC, por ter a ApexBrasil em sua estrutura.
Sei que não é possível comparar os resultados econômicos da China com os do Brasil, por vários motivos. Com a Rússia, tampouco, embora estejamos no mesmo patamar. E com a Índia?
Independentemente de comparações, o Brasil precisa definir claramente diretrizes estratégicas para seu desenvolvimento sustentado.
Para tanto, é preciso identificar todas as impedâncias existentes e promover os ajustes necessários, de forma a reduzir a burocracia, agilizar licenciamentos, evitar interpretações por convicções pessoais e litigâncias predatórias.
Será preciso trazer todos os atores influentes para deixar bem claras as consequências do “não fazer” na economia do país, inclusive no que se refere aos impactos na geração de empregos e de recursos necessários a programas sociais e ambientais.
Para vencer o crônico atraso científico e tecnológico, governos e iniciativa privada devem unir esforços para financiar iniciativas de PD&I objetivas, além da formação e manutenção de inteligências.
Temos recursos humanos e naturais em abundância e variedade, mas de nada adiantarão se esse potencial não for adequadamente e eficientemente explorado.
Nem sempre é possível partir do zero, é fato. Que seja pela obrigatoriedade de transferência de tecnologia e produção local em todas as autorizações e concessões feitas a estrangeiros.
Não é impedir, mas obter proveito.
Quem quer que assuma o próximo mandato presidencial, bem como todos os recém-eleitos governadores, deputados e senadores, deve assumir um compromisso com o desenvolvimento sustentado do Brasil, isento de radicalismos ideológicos, político-partidários e corporativos.
O Brasil precisa de visão de Estado para além de períodos de mandato eleitoral! Também precisamos ser inovadores nesse âmbito, o que inclui abandonar ranços do passado e disputas deletérias de poder, que só têm servido para dividir o país.
Adilson Luiz Gonçalves
Escritor, Engenheiro, Pesquisador Universitário e membro da Academia Santista de Letras
