Com a capacidade de projetar Santa Catarina no topo do ranking nacional de infraestrutura portuária e escoar a crescente produção do comércio exterior brasileiro, o projeto do Porto Brasil Sul (PBS) representa um marco de desenvolvimento e sustentabilidade. Planejado pela Worldport Desenvolvimento Portuário S.A.,O empreendimento 100% privado prevê um aporte de R$ 6 bilhões, em São Francisco do Sul, com estimativa de gerar mais de 2.000 empregos diretos na operação e 2.500 durante as obras. Contudo, apesar de contar com pareceres favoráveis da Marinha, órgãos federais e aprovação da população, o avanço do projeto tem enfrentado uma morosidade provocada por ações judiciais contínuas promovidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de São Francisco do Sul.
Uma década de estudos e rigor técnico
A história do Porto Brasil Sul teve início no começo da década de 2010, quando os primeiros diagnósticos de viabilidade locacional foram realizados. Ao longo de mais de dez anos, a Worldport aprofundou e custeou uma série abrangente de levantamentos ambientais e sociais, que vão desde análises de ruído subaquático e monitoramento de mamíferos marinhos até diagnósticos socioeconômicos e de patrimônio histórico. Todo esse empenho culminou na emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), atestando formalmente a viabilidade locacional do empreendimento.
O Impasse Jurídico e a Necessidade de Diálogo Institucional
Apesar do histórico de rigor técnico e do cumprimento contínuo das condicionantes legais, o projeto vem enfrentando constantes paralisações impulsionadas pela atuação do Ministério Público da comarca de São Francisco do Sul. Ações e questionamentos reiterados têm gerado instabilidade regulatória, retardo no andamento das licenças e insegurança jurídica para o investimento privado.
A defesa do empreendimento ressalta que essa morosidade decorre, principalmente, de uma postura de rigidez que prescinde de um diálogo institucional construtivo. A ausência de aberturas para que alternativas compensatórias e programas ambientais de mitigação sejam tecnicamente debatidos faz com que discussões legítimas do processo de licenciamento trifásico sejam levadas precocemente à esfera judicial, desconsiderando a fundamentação já chancelada por órgãos oficiais e pelo próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que restabeleceu e assegurou a eficácia da Licença Prévia.
"A atuação judicial na comarca local tem promovido um retardamento desnecessário dos estudos e trâmites do licenciamento. Falta um diálogo propositivo que reconheça a seriedade dos estudos realizados ao longo de mais de dez anos. O Porto Brasil Sul possui todas as garantias socioambientais e legais. Travar um investimento privado de R$6 bilhões prejudica não apenas o município, mas a competitividade de todo o Brasil", explica Marcos Saes, Assessor Jurídico do Porto Brasil Sul.
Engenharia verde: desenvolvimento em harmonia com o meio ambiente O Porto Brasil Sul foi concebido sob os preceitos da Economia Azul e de um Green Port, unindo alta eficiência logística à preservação ambiental. O projeto não prevê derrocagem e a dragagem necessária é insignificante porque está localizado na desembocadura da Baía da Babitonga, portanto já em área marítima usufruindo de um calado natural com profundidade superior a 18 metros de profundidade. A fauna marinha existente na Baía e a pesca artesanal na mesma não serão prejudicadas com a implantação e futura operação portuária.
Além disso, contará com Tecnologia Cold Ironing, ou seja, o porto fornecerá energia elétrica terrestre para que navios atracados desliguem seus motores a diesel, neutralizando a emissão de poluentes atmosféricos e sonoros.
Outra garantia legal de recomposição e preservação proporcional é a Compensação Bioma 1 para 1, onde para cada hectare de vegetação interceptado, haverá outro plantado e preservado.
Segurança Jurídica x Desenvolvimento: O Impasse no Licenciamento do Porto Brasil Sul
Apesar da obtenção da Licença Ambiental Prévia (LAP) pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e de sua subsequente validação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Porto Brasil Sul enfrenta um novo capítulo de instabilidade. A recente decisão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de formalizar uma denúncia criminal contra a Worldport, seus executivos e a consultoria ambiental (sem a realização de oitivas prévias ou a busca por convergência técnica) expõe como a falta de diálogo institucional e a insegurança jurídica afetam o ambiente de negócios no país. O impasse retarda a continuidade de um investimento privado de R$ 6 bilhões que, além de rigorosamente alinhado à legislação e aos preceitos da preservação ambiental, promete gerar mais de 2 mil empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região.
Santa Catarina no ranking do Comércio Exterior
Com seis berços de atracação e cinco terminais especializados (contêineres, grãos, fertilizantes, veículos e carga geral), o PBS será o maior complexo portuário do Sul e o quinto maior do Brasil. A operação permitirá a atracação de navios Post Panamax de última geração, aliviando gargalos logísticos, atraindo novas indústrias e fortalecendo arrecadações tributárias estaduais e municipais sem demandar recursos do tesouro público. "Estamos diante de um projeto que quebra o antigo paradigma de que progresso econômico e preservação são incompatíveis. O PBS adota o que há de mais avançado em engenharia de baixo impacto no mundo. O comércio exterior de Santa Catarina precisa desse salto de infraestrutura para continuar crescendo com responsabilidade", afirma Paulo Bauer, CEO da Worldport.
