As restrições operacionais impostas ao Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, entraram novamente no radar do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo avaliação apresentada pelo órgão, a manutenção das limitações poderá representar um impacto negativo de aproximadamente R$ 1 bilhão no caixa da Infraero até 2030.
O alerta foi encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Secretaria do Tesouro Nacional, diante da importância das receitas do Santos Dumont para a sustentabilidade financeira da estatal.
Restrição altera distribuição das operações
A discussão envolve a relação operacional entre os dois principais aeroportos da cidade do Rio de Janeiro: o Santos Dumont e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.
Na avaliação apresentada pelo TCU, as limitações impostas ao Santos Dumont contribuem para deslocar parte da demanda para o Galeão. Ao mesmo tempo, porém, reduzem a geração de receitas do aeroporto administrado pela Infraero, criando um efeito financeiro para a estatal.
O ministro do TCU responsável pelo processo, Benjamin Zymler, destacou que a análise do Tribunal não representa uma definição sobre qual aeroporto deveria concentrar maior ou menor volume de passageiros. O ponto analisado é o efeito concreto das restrições sobre as contas da Infraero.
Impacto sobre a Infraero
De acordo com o TCU, a situação ganhou relevância porque a Infraero atualmente depende das receitas provenientes do Santos Dumont para sustentar sua operação financeira.
Com a redução da atividade no aeroporto, a estatal pode ter menor geração de receitas justamente em um cenário no qual parte dos passageiros e operações é direcionada ao Galeão.
O Tribunal também recomendou que a atribuição à Infraero da administração de aeroportos que não estejam contemplados no Plano Aeroviário Nacional seja precedida de justificativa técnica que demonstre o atendimento ao interesse público.
Debate envolve infraestrutura e conectividade
Além do impacto financeiro para a Infraero, a questão coloca em evidência o planejamento da infraestrutura aeroportuária do Rio de Janeiro e a distribuição da demanda entre os dois aeroportos.
A discussão envolve diferentes aspectos da logística aérea, incluindo capacidade operacional, conectividade, distribuição de passageiros e sustentabilidade econômico-financeira da infraestrutura aeroportuária.
Documentos anteriores do próprio TCU relacionados à repactuação do Galeão registraram que as restrições do Santos Dumont foram consideradas no contexto do equilíbrio econômico-financeiro do aeroporto internacional. O processo também estabeleceu um cronograma de transição para flexibilização das limitações operacionais do Santos Dumont, com previsão de aumento gradual dos limites até a retirada das restrições a partir de 2028, conforme as condições previstas no acordo.
Infraestrutura em foco
O novo posicionamento do TCU recoloca o Santos Dumont no centro das discussões sobre o futuro da aviação no Rio de Janeiro.
Para o setor logístico, a questão ultrapassa a movimentação de passageiros e envolve a utilização eficiente da infraestrutura aeroportuária, a conectividade entre diferentes regiões e o equilíbrio econômico dos ativos públicos e concedidos.
O Jornal Portuário continuará acompanhando os desdobramentos envolvendo Santos Dumont, Galeão, Infraero e as políticas de infraestrutura aeroportuária brasileira.
