Supremo anula decisão do TCU e valida tese da Antaq sobre taxa de entrega de contêineres
Regulação Portuária

Supremo anula decisão do TCU e valida tese da Antaq sobre taxa de entrega de contêineres

Julgamento foi provocado por ação da Abratec e reforça segurança jurídica para terminais de contêineres.